R$ 1.518 é o valor do novo mínimo em 2025, com decreto de Lula

O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (30), Decreto 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta o valor do novo salário mínimo. O piso nacional passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, aumento de 7,5% — R$ 106.

Imagem: governo federal / TEM (Ministério do Trabalho e Emprego)

A nova quantia entra em vigor, em 1º de janeiro de 2025, e impacta os salários dos trabalhadores, de modo geral, a partir de fevereiro. Impacta também os benefícios da Previdência Social, como o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

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A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto e leva em consideração a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto).

Nova lei altera fórmula de cálculo
Além do reajuste, Lula sancionou norma — Lei 15.077/24 —, que altera a fórmula de cálculo do salário mínimo, que estabelece teto de 2,5% para o aumento real.

A nova lei é originária do PL 4.614/24, que também mexeu com acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Essa mudança visa adequar o crescimento do piso salarial aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal do governo, que se estenderá entre 2025 e 2030.

Novo critério reduz valor
Com a nova regra, o reajuste do salário mínimo será reduzido em cerca de R$ 10 em relação ao que seria se o critério anterior fosse mantido.

A nova fórmula de reajuste do salário mínimo considera a soma da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento real do PIB de 2 anos anteriores, mas agora com teto e piso definidos.

De acordo com a nova regra, o aumento não poderá ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5%. Essa medida faz parte do pacote de ações do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas e reduzir gastos.

Impacto do novo teto
O impacto do novo teto de crescimento do salário mínimo deve resultar em economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, vez que diversos benefícios sociais e previdenciários são vinculados ao salário mínimo.

Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões, segundo cálculos do governo.

Menor remuneração do trabalhador
O salário mínimo é a menor remuneração que o trabalhador formal pode receber no Brasil e é indicador crucial para a economia, que afeta cerca de 59 milhões de pessoas no País. Isto, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos), cujo rendimento é ligado ao salário mínimo. E cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o piso nacional, como benefício.

A Constituição brasileira estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e as famílias, com reajustes periódicos para preservar o poder de compra.

Salário Mínimo Necessário
De acordo com Dieese, o salário mínimo necessário para cobrir as necessidades básicas de 1 família, em setembro de 2024, deveria ser de R$ 6.657,55.

Este valor é quase 5 vezes o salário mínimo atual.

O Dieese divulga estimativa do SMN (salário mínimo necessário) desde o final da década de 70. O cálculo considera o custo de vida e o salário necessário para que o trabalhador sustentar a família.

Em julho de 2023, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.802,88 para cobrir despesas de família de até 4 pessoas.

Histórico do mínimo de 1994 a 2024
Segundo dados do Dieese, o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2024 foi nos seguintes valores e percentuais:

2024: R$ 1.412, em janeiro - aumento de 7,7%
2023: R$ 1.302, em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320, a partir de maio - aumento de 1,4%

2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%

Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%

Jan 2020: R$ 1.039 - aumento de 4,11%

2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
2013: R$ 678 - aumento de 9%
2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
2004: R$ 260 - aumento de 8,33%
2003: R$ 240 - aumento de 20%
2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
1996: R$ 112 - aumento de 12%
1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
1994: R$ 70 - aumento de 8,04%

1994: R$ 64,79