EM BRASÍLIA, MOTTA DEFENDE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM O SINDICATO PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO NOS FERIADOS

Presidente da Fecomerciários e da CNTC, o Deputado Federal Luiz Carlos Motta reafirmou a sua defesa à categoria em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na terça-feira, 13, em Brasília. Primeiro comerciário a ser eleito Deputado Federal por São Paulo, Motta expôs o seu posicionamento em relação ao trabalho dos comerciários aos feriados, pauta da reunião. O PDL 405/23, de autoria do Deputado Luiz Gastão (presente ao encontro), está em discussão na Casa e autoriza a abertura permanente do comércio aos feriados. Portanto, descartaria as autorizações prévias com os Sindicatos e, desse modo, sustaria os efeitos da Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. O parlamentar expôs à mesa que os feriados não podem ser transformados em dias normais de trabalho e que considera imprescindível a participação prévia dos Sindicatos para autorizar ou não a abertura do comércio nesses dias a fim de garantir direitos.

Motta
“O trabalho nos feriados deve ter tratamento especial e ser antecedido por minucioso debate. Ele impõe desafios extras à categoria, que merece compensação justa!”.

Lopes p/Sindec. 

Aqui em Garanhuns, já temos há anos esse disciplinamento via Convenção Coletiva de Trabalho. Inclusive com a publicação de Calendário de Feriados. 

Destacando aqueles que não são permitido abrir.