PL 2.830: Paim apresenta emenda para garantir assistencial

 O prazo para apresentação de emendas ao texto do PL 2.830/19 aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com emenda antissindical, que impede a cobrança da taxa assistencial, encerrou-se nesta segunda-feira (24).

Plenário do Senado Federal | Foto: Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda que busca suprimir o artigo que dispõe sobre a objeção à cobrança da contribuição assistencial. Essa suprime o artigo 2° do projeto, na forma da Emenda 1-CCJ.

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PL da assistencial pode ser analisado pelo plenário do Senado

Há ainda recurso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que a matéria seja examinada pelo plenário da Casa, já que a decisão da CCJ é terminativa. Isto é, não há a necessidade de o projeto ser votado pelos demais senadores.

O PL 2.830 foi aprovado pela comissão há 3 semanas, com emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a cobrança pelos sindicatos da taxa assistencial em razão da celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.