Salário mínimo será de R$ 1.421, determina Orçamento de 2024

 A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início desta semana. A regra prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o crescimento do PIB de 2 anos antes.

Pela política aprovada, o valor do salário mínimo vai aumentar todo ano | Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Ploa (Proposta de Lei Orçamentária Anual) de 2024, que foi enviada ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31).

Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.

Déficit menor para a Previdência
Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até 1 salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.

A previsão é que o déficit do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.

A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso — o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/19) —, houve estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.