Grandes vitórias
No dia 28 de agosto do ano de 2023, 202º da Independência e 135º
da República, o presidente Lula cumpriu promessas de campanha e
promulgou a lei do salário mínimo vigente e de sua política permanente
de valorização. No mesmo dia e no mesmo ato isentou a faixa inicial do
imposto de renda (de até dois salários mínimos) e anunciou a criação de
um grupo de trabalho para refazer a aprovação da Convenção 151 da OIT,
dos direitos sindicais do funcionalismo público, aprovação que havia
sido desfeita no governo Temer.
Para compreender o
alcance histórico das vitórias é preciso lembrar que a medida
provisória que estabelecia o salário mínimo atual poderia caducar até o
próprio dia 28; além disso, o governo havia enviado um projeto de lei
para que se estabelecesse a política permanente de valorização do
salário mínimo com pedido de urgência, que não havia sido atendido.
Na
aprovação final pela Câmara dos Deputados da medida provisória do
salário mínimo foi feito um projeto de lei de conversão e o relator, o
deputado Merlong Solano, do PT do Piauí (com a aquiescência do
presidente da Câmara) incluiu a política permanente de valorização em
seu texto, que foi aprovado, sendo promulgada como a lei número 14.663.
Um “jabuti” do bem…
O cumprimento das promessas é
uma vitória pessoal do presidente Lula e interessa a milhões de
trabalhadores e trabalhadoras, aos aposentados e pensionistas e atende
uma reivindicação premente do funcionalismo público.
Cabe
às direções sindicais, que tinham em sua pauta da CONCLAT 2022 essas
reivindicações agora atendidas garantirem a maior divulgação possível
desses fatos informando os trabalhadores e a sociedade, até mesmo porque
a mídia grande e as redes sociais dispersivas praticamente os
ignoraram, incomodados pelas iniciativas para a taxação justa das
grandes fortunas, também anunciada.
Para o
movimento sindical que teve no mês de julho, segundo o DIEESE, 90% das
negociações com ganhos reais, o dia 28 de agosto é uma data a ser
comemorada porque reflete e consolida seu papel e relevância.
João Guilherme Vargas Netto é assessor sindical
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