Sobre o julgamento pelo STF referente à Contribuição Assistencial

 amento pelo STF referente à Contribuição Assistencial

Os patrões e seus prepostos, paus mandados, que querem os trabalhadores e suas organizações enfraquecidas manifestam-se com veemência desmedida frente a um novo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição sindical.

Com isso, tentam desqualificar e/ou mesmo ‘melar’ um processo que modificado permite aos sindicatos retomar com mais eficácia a luta por direitos. Reconstruir uma ação que assegure dignidade à classe que vive do trabalho.

Evidentemente que, no geral, os sindicatos precisam se reformular na sua ação, modificar sua estrutura hoje em grande medida enrijecida, burocratizada, elaborar uma nova estratégia de luta, reinventar-se frente às mudanças que o mundo do trabalho atravessa, já estas beneficiam abertamente o capital, pois desta forma somente a este interessam. E essas não estão se dando por acaso, mas resultante da luta de classes sob a hegemonia do capital e com o quase completo esgarçamento da organização sindical.

A quem interessa sindicatos enfraquecidos? Exatamente aos patrões que financiando e utilizando governos de lesa-nação, como os de Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), respectivamente, aproveitaram dessa situação para destruir direitos sociais e trabalhistas, aprofundar a exploração da classe trabalhadora, torná-la ainda mais vulnerável, precarizá-la, senão escravizá-la, como se viu recentemente no sul do país, empresas ligadas ao bajulado agronegócio, proprietárias de grandes marcas de vinhos e sucos a, descaradamente, fazerem uso de trabalho escravo na sua produção. Assim como em outras atividades econômicas pelo Brasil afora.

Sem recursos não é possível aos sindicatos conduzir com a mínima eficácia a luta dos trabalhadores e trabalhadoras para um patamar mínimo de organização e de conquistas. Sequer para defender os direitos existentes (férias, 13º Salário, redução de jornada, etc.) e que não foram criados por benevolência patronal, nem por governos direitistas, reacionários, inimigos do povo, como os acima mencionados. Porém, por meio da luta coletiva e com imensos sacríficos, incluindo nesse rol perseguições prisões, torturas e mortes. Ou seja, sangue suor e lágrimas.

Por isso mesmo, quem deve financiar a luta sindical são os próprios trabalhadores, sócios e não sócios aos sindicatos, e que se beneficiam do processo de luta que resultam em acordos e convenções coletivas. Principalmente aumentos e/ou reajustes salariais.

Mais do que óbvio que com o fim da contribuição sindical por lei as instituições sindicais ficaram desprovidas de fontes de custeio. Porém, não se trata de recuperar de modo puro e simples o velho imposto sindical obrigatório criado pelo governo Vargas (1930-1945), mas formas outras de contribuição, com a evidente contrapartida pelos sindicatos que impliquem em resultados concretos em termos de negociação e, via assembleias abertas constituídas para este fim, levem os trabalhadores a decidir pelo pagamento de uma taxa, um valor descontado dos seus respectivos salários, com vistas a custear a ação sindical.

Apenas um exemplo: ainda que alguém seja sócio de um clube esportivo e caso queira assistir ao vivo os seus jogos este terá que pagar o ingresso para adentrar ao estádio e sem garantia de que seu time irá vencer. Certamente o fará no afã de prestigiar o time pelo qual torce. Isso tem um custo. Por que ele então não pode contribuir com o seu sindicato que luta para manter seus direitos e mesmo ampliá-los por meio da ação coletiva organizada?

Neste caso, já não se trata de gasto, mas investimento no fortalecimento de uma ação que resulta em benefícios a um coletivo de pessoas pertencentes a uma mesma classe social e, em regra, com aspirações comuns.

Patrões e seus prepostos bocas de aluguel questionam o julgamento pelo STF em relação à contribuição sindical porque querem ver os trabalhadores de joelhos frente à precarização e, consequentemente, à superexploração do trabalho a qual vêm sendo duramente submetidos. É isto!

José Raimundo de Oliveira
Historiador, educador e ativista social