MINISTÉRIO DO TRABALHO APRESENTA PLANOS PARA 2023

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira (12), em audiência na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho o Plano de Trabalho do ministério para o ano de 2023.

O ministro elencou aos deputados presentes as principais iniciativas da pasta para este ano:

Reforma Trabalhista: formatar o Grupo de Trabalho Tripartite, com participação empresarial e confederações patronais, para valorização da negociação coletiva e eventual revisão de pontos da legislação trabalhista e da estrutura sindical. A meta é que a consolidação do resultado do trabalho seja concluída até o primeiro semestre do ano;

Redução de juros: estabelecer a redução gradativa de juros, visando a geração de empregos em massa, para propiciar a retomada do desenvolvimento econômico;

Valorização do Salário Mínimo: a partir de 1º de maio de 2023, o valor do salário-mínimo será R$ 1.320.00, com estabelecimento de política de retomada da valorização do salário-mínimo com definição de prazos e revisão da eficiência da política estabelecida a cada novo Plano Plurianual (PPA);

Escola do Trabalhador 4.0: O ministro anunciou ainda a parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a empresa de tecnologia Microsoft, que oferecem 5,5 milhões de bolsas de estudo na área de tecnologia da informação (TI).  A chamada Escola do Trabalhador 4.0 oferece cursos on-line gratuitos, abrangendo desde o letramento digital básico até os conhecimentos mais avançados em TI, como programação. 

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: sugerir uma medida que supere a impossibilidade de saque do fundo após o saque-aniversário, o qual inviabiliza a liberação integral do valor de FGTS por ocasião da rescisão contratual;

Regulação das atividades em plataformas: regular as condições do trabalho e remunerações das atividades em plataformas em um único enquadramento econômico. O diálogo envolve o conjunto de trabalhadores e setores empresariais no Grupo de Trabalho Tripartite, para consolidação. A meta é a regulação ser aprovada até o segundo semestre do ano;

Combate ao trabalho análogo a escravo: instituir medidas que obstruam o trabalho análogo a escravo, além de reforçar as práticas de fiscalização e combativas, pois são de extrema importância para a pasta ministerial para garantir transparência, controle social e responsabilização.

Desoneração da folha: criar um processo de desoneração gradual da folha de pagamento em larga escala, para transferência da oneração da folha conforme o faturamento da empresa, visando maior tributação àqueles que se utilizem de maior mão-de-obra. Também destacou que são inevitáveis medidas de adequação das jornadas de trabalho frente as novas realidades e demandas do mercado de trabalho.

Emprego Verde: o desenvolvimento sustentável, que tem como um dos objetivos a possibilidade de aquecer o mercado de trabalho ao nível mundial. Uma alternativa para combater o desemprego causado pela crise, promovendo a inclusão social, além de postos de trabalho decentes que contribuem para reduzir emissões de carbono ou para melhorar/preservar a qualidade ambiental.

Relações Institucionais da CNTC.

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