Desconto Sindical: Atenção para a Folha de Pagamento de Março

Especial atenção deve ser dada pelos gestores de RH na folha de pagamento de março. Isto porque, em decorrência da norma relativa ao desconto sindical dos empregados, os sistemas de geração de folha podem estar parametrizados para o desconto automático, podendo gerar passivos trabalhistas, por desconto indevido.

Desde novembro/2017 (mês da Reforma Trabalhista) a contribuição sindical do empregado só pode ser descontada desde que autorizada de forma prévia (POR ESCRITO), voluntária, individual e expressa do empregado, conforme dispõe o art. 579 da CLT. 

Não sendo feito oposição ao desconto previsto nas CCT/2023-2024, a Empresa cumpre a obrigação de FAZER. Realiza os descontos e recolhe até o dia 20/04/2023, se habilitando quando desejar abrir nos Domingos e Feriados, desde que solicite no prazo de 5(cinco) dias antes da abertura.

Desta forma, recomendamos, ANTES do fechamento da folha de março, os seguintes procedimentos:

1. Verificar a parametrização do sistema de folha, analisando as autorizações de desconto sindical marcadas pelo programa, por funcionário;
2. Checar, individualmente, se a respectiva autorização de desconto está arquivada e assinada pelo empregado;
3. Excluir da parametrização o (s) desconto (s) daquele (s) empregado (s) em que a documentação/autorização não estiver regular, conforme item 2 do procedimento.

O desconto indevido pode gerar obrigação do empregador ressarcir o empregado pela quantia descontada, acrescida dos acréscimos legais (juros, multas).