Campanha Sem Direitos Não É Legal promove atos em apoio aos trabalhadores do Starbucks

 11/11/2022

UGT e centrais sindicais promovem ato, no Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores de Fast-food, em ações em São Paulo e Brasília

 

A campanha Sem Direitos Não É Legal, a União Internacional de Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Catering, Tabaco e da Associação dos Trabalhadores Aliados (UITA/IUF), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs/ CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) promoverão, no dia 17 de novembro, a partir das 10h, uma série de atos em apoio aos funcionários da rede Starbucks no Brasil. As manifestações acontecem em São Paulo, na avenida Paulista, e em Brasília, nas lojas do Shopping Conjunto Nacional, Venâncio Shopping e Aeroporto.

A mobilização exige o fim da perseguição sindical nas unidades do Starbucks e marcará o Dia Internacional de Ação dos Trabalhadores de Fast-food, data em que, anualmente, a UITA/IUF organiza atos em defesa dos direitos trabalhistas em lanchonetes do ramo. O McDonald’s também já foi alvo da iniciativa.

Segundo Rafael Guerra, coordenador da campanha Sem Direitos Não É Legal, a data é um marco importante para a conscientização dos funcionários de fast-food diante das sucessivas violações a seus direitos em ambientes de trabalho. “Para combater práticas abusivas, é essencial que o trabalhador esteja bem-informado sobre quais são os canais de denúncia, o que caracteriza uma violação trabalhista e a quem recorrer para pedir ajuda”, afirma.

Casos de abuso no McDonald’s Brasil

Em julho, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R. Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food, como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Foi realizada uma audiência no dia 18 de agosto na qual o McDonald’s negou as denúncias. Agora, tanto as centrais sindicais quanto a empresa receberam prazo para manifestação de documentos e esclarecimentos.

No final de junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa.

 

Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal

A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonalds, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).