Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

Em meio à estagflação, governo Jair Bolsonaro (PL) propôs salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. Caso o novo valor seja confirmado, será o quarto ano seguido sem aumento real do piso nacional.

Para 2024, a estimativa é de R$ 1.337. Para 2025, é de R$ 1.378. A proposta foi enviada na últimas quinta-feira (14) ao Congresso Nacional, último dia previsto pela Constituição Federal.

Ministério da Economia cancelou a entrevista coletiva que apresentaria os dados do Orçamento para o ano que vem, devido ao atraso na finalização do texto.

O salário mínimo tem o poder de alterar os ganhos e rendimentos de pelo menos 30,2 milhões de trabalhadores brasileiros. Os dados são da consultoria IDados, com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio).

INSS e INPC
O piso nacional serve como base para o pagamento dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se o valor se confirmar, será R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212 — o que representa aumento de 6,7%, justamente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) previsto pelo Ministério da Economia, feito em março.

Na prática, o aumento do salário mínimo apenas repõe a perda da inflação durante o período. Contudo, se a inflação for diferente do estimado, o valor do mínimo ainda pode mudar. O Executivo tem até dezembro deste ano para definir o número.

Parâmetros para o PIB
Ainda segundo o projeto, a previsão de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,5% para 2023, 2024 e 2025. A inflação seria, segundo estimativas do governo, de 3,3% para o ano que vem e 3% para os 2 anos seguintes.

O texto também propôs para o próximo ano meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Em 2024, a estimativa é de R$ 27,89 bilhões e, no ano seguinte, superávit de R$ 33,70 bilhões.

Salário mínimo nominal e necessário
O salário mínimo ideal e/ou necessário para atender às necessidades de uma família de 4 pessoas deveria ter sido de R$ 5.997,14 em janeiro. É o que mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Este dado foi divulgado em 7 de fevereiro. O valor corresponde a 4,95 vezes o piso federal atual, de R$ 1.212.

A estimativa do Dieese é realizada mensalmente e indica qual é o rendimento mínimo necessário para que o trabalhador e a família dele possam suprir as despesas do mês com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

Ainda segundo o Dieese, considerando o preço da cesta básica, o trabalhador que recebe 1 salário mínimo comprometeu em média 55,20% do rendimento líquido de janeiro para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo, em dezembro de 2021.

Cesta básica
Segundo dados do Dieese, em março, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em todas as capitais onde o órgão realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.

As altas mais expressivas ocorreram no Rio de Janeiro (7,65%), em Curitiba (7,46%), São Paulo (6,36%) e Campo Grande (5,51%). A menor variação foi registrada em Salvador (1,46%).

São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 761,19) em março, seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 750,71), por Florianópolis (R$ 745,47) e Porto Alegre (R$ 734,28). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 524,99), Salvador (R$ 560,39) e Recife (R$ 561,57).

Como se vê, se o novo mínimo começasse a vigorar hoje, não daria para comprar 2 cestas básicos, como é o caso das capitais que o preço passa dos R$ 700.