CONTRATOS DE TRABALHO

 Equipe Guia Trabalhista

A contratação de empregados gera vínculo, de acordo com a natureza do contrato, por prazo determinado, indeterminado, intermitente, por safra, por obra certa, temporário ou por experiência.

Na forma de execução, temos o trabalho presencial, o trabalho em domicílio e o teletrabalho ("trabalho à distância"), ou misto (mesclando presencial e teletrabalho).

Cada tipo de contratação tem regras específicas e diferenciadas, cujo conhecimento é imprescindível ao empresário ou seus prepostos (os gestores de RH).

Contrato por Prazo Indeterminado

Este é um contrato comum que não existe período pré-definido e decorrente, normalmente, da vigência de um contrato de experiência que não houve a dispensa por parte do empregador, nem o desejo de pedir demissão por parte do empregado, convertendo-se em contrato por tempo indeterminado.

Contrato por prazo Determinado

O contrato por prazo determinado é um contrato normal, porém com o período definido de início e término.

Encargos Sociais e Trabalhistas

Dependendo da forma de contratação, os encargos sociais e trabalhistas (como férias, 13º, aviso prévio, FGTS, contribuição previdenciária, hora noturna, DSR, etc.) que incidem sobre um empregado registrado podem até fazer dobrar o seu custo mensal! Ou seja, paga-se um salário para o empregado e quase outro para mantê-lo registrado.

Exigências Comuns

 

Em todos os contratos, há que se cumprir várias exigências, tais como: efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS Digital), pagar salário, férias anuais mais 1/3 constitucional, 13º Salário, salário-família, horas extras, recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), recolher a contribuição previdenciária, fornecer vale-transporte, vale-refeição, realizar exames médicos, prestar informações ao eSocial, etc.

Embora a legislação seja complexa, é bom observar suas regras, pois do contrário poderá ser penalizado com multas pela fiscalização do trabalho e ainda sofrer uma reclamatória trabalhista relativa a verbas omissas. A legislação existe e está em plena vigência, e a justiça trabalhista vem aplicando fielmente suas regras, tal como estão escritas.

Confira alguns tópicos relacionados a Contratos de Trabalho, no Guia Trabalhista Online:

• Acordo de Compensação de Horas

• Adicional de Periculosidade

• Admissão do Empregado - Rotinas

• Afixação Pública de Documentos

• Agenda de Obrigações Trabalhistas

• Alteração do Contrato de Trabalho

• Atestado Médico

• Aviso Prévio – Aspectos Gerais

• Aviso Prévio - Cálculo

• CAGED – Entrega por Meio Eletrônico

• Cartão Ponto - Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho

• Cartão Ponto - Registro Eletrônico do Ponto

• Cartão Ponto (SREP) - Perguntas e Respostas

• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

• Categorias de Profissões Regulamentadas

• Comissionistas

• Comissionistas - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

• Contrato de Experiência

• Contrato de Safra

• Contrato de Trabalho - Intermitente

• Contrato de Trabalho - Menor Aprendiz

• Contrato de Trabalho - Teletrabalho

• Contrato de Trabalho - Tempo Parcial

• Contrato de Trabalho - Verde e Amarelo

• Dependentes

• Descontos Salariais

• Diárias para Viagem e Ajuda de Custo

• DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

• Empresas - Abertura / Alteração e Encerramento

• Escala de Revezamento

• Faltas Justificadas

• Faltas Não Justificadas - Reflexo na Remuneração

• Feriado Coincidente com Sábado

• Feriados

• Folha de Pagamento - Obrigatoriedade

• Formas de Remuneração do Trabalhador

• Gratificação paga aos Empregados

• Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho

• Horas Extras

• Imposto de Renda - Alteração da Tabela - Cálculos Gerais - Retenção a Maior

• Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base

• Intervalos para Descanso

• Jornada de Trabalho - Cômputo das horas no Espelho Ponto

• Jornada Flexível - Jornada Móvel

• Lista de Checagem das Rotinas Trabalhistas

• Pagamento de Verbas Rescisórias

• Parcelas que não Configuram Salário

• Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas

• Remuneração do Trabalhador

• Salário - Prazo de Pagamento

• Salário Fixo - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio

• Salário Proporcional - Cálculo nos Meses de 28, 29 e 31 dias

• Salários – Variações no Ponto e Tempo de Transporte

• Serviço Militar Obrigatório e Voluntário – Aspectos Trabalhistas

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - Culpa Recíproca e Força Maior

• Trabalhador Menor de Idade

• Trabalho Noturno

• Trabalho Rural

• Trabalho Rural - Contrato Por Pequeno Prazo

• Trabalho Temporário

• Vale Transporte

• Vigias ou Vigilantes

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