Na abertura dos trabalhos do STF, Fux manda alguns recados a Bolsonaro, que não compareceu

Categoria: Notícias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou na abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, nesta terça-feira (1º), que a Corte espera que o ano eleitoral seja de estabilidade e tolerância, num claro recado ao Palácio do Planalto.

O evento foi virtual, em razão da alta de casos de covid-19. A sessão de abertura do ano marca a volta dos ministros das férias. Fux fez o discurso do plenário do STF.

“Este Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, concita os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, afirmou Fux.

O presidente do STF disse ainda que, apesar de a política “despertar paixões”, deve ser vista pelos cidadãos como “ciência do bom governo”.

‘Ciência do bom governo’

“A política e as eleições despertam paixões acerca de candidatos, de ideologias e de partidos. Embora esses sejam sentimentos legítimos, a política também deve ser visualizada pelos cidadãos como a ciência do bom governo”, argumento Fux.

Mais recados ao presidente da República. O ministro reafirmou que a democracia não deve dar lugar a disputas do tipo “nós contra eles”.

“Não obstante os dissensos da arena política, a democracia não comporta disputas baseadas no ‘nós contra eles!’ Em verdade, todos os concidadãos brasileiros devem buscar o bem estar da Nação, imbuídos de espírito cívico e de valores republicanos”, completou Fux.

De acordo com o presidente do STF, a pauta de julgamentos do STF no primeiro semestre de 2022 vai continuar “dedicada às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país; da revitalização econômica e da proteção das relações contratuais e de trabalho; da moralidade administrativa; e da concretização da saúde pública e dos direitos humanos afetados pela pandemia, especialmente em prol dos mais marginalizados sob o prisma social”, destacou.

Pandemia de covid

O STF retomou os trabalhos depois do mês de recesso em cerimônia por videoconferência em razão do novo avanço da pandemia de covid-19, sem a presença de autoridades e ministros no tribunal.

Sobre a pandemia, Fux voltou a afirmar que, “nessa cadência cautelosa, caminhamos com a certeza de que estamos na direção correta, sempre guiados pelas bússolas da razão e da ciência”.

“Com a vacinação em massa e a progressiva ampliação do conhecimento médico sobre o vírus, a letalidade da Covid tem arrefecido e, embora ainda não possamos prever quando a pandemia terá fim, especialmente com a ascensão das novas variantes, impõe-nos visualizar luz onde outrora havia apenas escuridão”, declarou.

Bolsonaro não compareceu

Às turras com ministros e a instituição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu. Depois de ter confirmado presença, há quase uma semana, na abertura do ano do Judiciário, no STF, Bolsonaro cancelou a agenda e marcou sobrevoo por São Paulo, que enfrenta fortes chuvas.

Segundo informação, o STF foi comunicado, nesta segunda-feira (31), que Bolsonaro não iria mais à solenidade. Participaram da solenidade, por videoconferência, o PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, e o AGU (advogado-geral da União), Bruno Bianco.

A relação entre Bolsonaro e o STF passa por nova turbulência desde a última sexta-feira (28), quando o chefe do Executivo não compareceu à sede da Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas, contrariando ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Agenda do STF

Nesta semana, o plenário da Corte pode tomar decisões importantes. Na agenda desta quarta-feira (2) há duas ações relevantes para análise.

O plenário pode julgar ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PTB que questiona a constitucionalidade das federações partidárias. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que é também o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação é o segundo item da pauta na retomada do STF, quarta-feira.

A expectativa, todavia, é que seja julgada somente na quinta-feira (3).

A Corte também pode analisar ação que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O relator é o ministro Fux.

Trata-se do RE (Recurso Extraordinário) 999435, que vai ter repercussão geral, e discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O caso concreto diz respeito à dispensa, em 2009, de mais de 4 mil empregados da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica). O julgamento retoma com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.