Senado prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023; vai à sanção presidencial

 O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei (PL 4.572/19), que prorroga até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, medida encarada por congressistas como essencial para manutenção de empregos em meio às tentativas de retomada da atividade econômica.

O projeto aprovado na tarde desta quinta-feira pelos senadores segue à sanção presidencial.

Isto, em razão de o projeto ter sido chancelado no mesmo formato como chegou da Câmara para o Senado, que é a Casa revisora. Isto é, sem nenhuma alteração.

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rejeitou pedidos dos senadores para incluir setores não contemplados, como a indústria naval e o turismo. Ele alegou a necessidade de garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano — se o Senado tivesse feito mudanças, o texto voltaria para a Câmara.

Mecanismo
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos 8 já alcança todos os setores hoje incluídos.

Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), que se esgotaria em 31 de dezembro deste ano, impôs nova renovação da norma legal.

Mais recursos na economia
Com a promulgação da chamada PEC dos Precatórios, se considera que há espaço fiscal suficiente para prorrogação das desonerações, citando como argumento a própria chancela parcial na véspera da PEC, cuja expectativa é abrir margem de pelo menos R$ 60 bilhões para cobrir graves problemas sociais, como consequência da pandemia de covid-19.

“Quanto ao mérito da proposição, entendemos que após o aumento da vacinação contra a covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”, escreveu no parecer, o relator da proposta.

E acrescentou: “Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”.

Imperativo da realidade
“Faz-se mister lembrar que ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”, acrescentou o senador.

O relator rejeitou emendas de colegas que pretendiam incluir outros setores no projeto. Caso fosse alterado, o texto precisaria ser devolvido à Câmara, às vésperas do recesso parlamentar, oficialmente previsto para 22 de dezembro.

Vital do Rêgo se comprometeu a discutir novo projeto para acolher outros segmentos econômicos.

17 setores da economia
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os 17 setores impactados pela proposta empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.

São estes os segmentos beneficiados com a desoneração da folha:

• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção/vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carrocerias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (Tecnologia da informação)
• Tecnologia de comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas