STJ autoriza revisão da aposentadoria do INSS mesmo após morte do segurado
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou a revisão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo após a morte do segurado. Sendo assim, pensionistas e herdeiros vão ter direito de solicitar a revisão.
Na verdade, a justiça está autorizando que pensionistas e herdeiros possam receber os atrasados da aposentadoria que antes era paga pelo INSS mesmo que não tenha acontecido o pedido anterior à morte.
Porém, os tribunais já vinham permitindo que pensionistas e herdeiros recebessem os valores atrasados. A decisão do STJ surge para ratificar e validar o entendimento da medida.
O problema está no fato do INSS aceitar a revisão da pensão, na intenção de corrigir falhas no cálculo da aposentadoria, pagando os atrasados da pensão, e não da aposentadoria original. O STJ com sua decisão, permiti que herdeiros e pensionistas possam receber, através de ação na Justiça, os atrasados da aposentadoria.
O pedido de revisão pode ser feito em até dez anos contabilizados desde o início do benefício. A solicitação está disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
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