Geral do Trabalho afirma que Senado acertou ao rejeitar minirreforma trabalhist

O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, comentou nesta quinta-feira (2) a rejeição pelo plenário do Senado Federal, ontem à noite, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021. “Acerta o Senado em rejeitar a MP 1.045, verdadeira minirreforma trabalhista que gerava insegurança jurídica às relações de trabalho e causava prejuízos para toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho seguirá atento para discutir de forma proativa e dialogando com todos os atores sociais os temas sensíveis ao mundo do trabalho”, afirmou o PGT.

Ao longo das últimas semanas, Lima liderou a mobilização do MPT no convencimento de senadoras e senadores em relação às consequências danosas que seriam geradas aos trabalhadores pela aprovação da MP 1.045. O esforço também contou com o empenho da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). Foram realizadas muitas reuniões do PGT com senadoras e senadores. Lima também manteve conversações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A mobilização baseou-se em sólida argumentação, expressa em nota técnica assinada pelo PGT e mais 16 procuradoras e procuradores do Trabalho, divulgada em 30 de julho, data em que a MP 1.045 ainda tramitava pela Câmara dos Deputados. No documento, o MPT alertou para a inconstitucionalidade e redução de direitos trabalhistas de trechos da MP. Segundo a nota, a sua aprovação provocaria insegurança jurídica e grandes prejuízos para a vida do trabalhador brasileiro.

Fonte:  MPT - 03/09/2021