FGTS vai distribuir para trabalhadores formais R$ 8,129 bilhões do lucro de 2020

 

Escrito por: CUT Nacional

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na manhã desta terça-feira (17), a distribuição para trabalhadores e trabalhadoras formais de R$ 8,129 bilhões, que representa 96% do lucro de 2020 do Fundo, que foi de R$ 8,467 bilhões.

O dinheiro será depositado nas contas de cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, que têm conta no FGTS, até o dia 31 de agosto.

Confira mais informações no artigo escrito por José Abelha  Neto, representante titular da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, e Clovis Scherer, economista do DIEESE e assessor da CUT no Grupo de Apoio Permanente do Conselho Curador do FGTS.

Leia a íntegra do artigo:

O FGTS bate inflação e juros da poupança em 2020

Nessa terça-feira (17), o Conselho Curador do FGTS deliberou sobre a distribuição  do resultado do ano de 2020, que foi de R$ 8,467 bilhões.

O Conselho decidiu distribuir R$ 8,129 bilhões, o que representa em torno de 96% do resultado de 2020, para cerca de 51 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, que têm conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro extra deve ser depositado nas contas individuais dos trabalhadores até o dia 31 de agosto.

Os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tiveram, em 2020, um rendimento excelente, que superou a inflação e até mesmo a taxa de juros das cadernetas de poupança. Os depósitos no FGTS tiveram ganhos de 4,92% no ano, contra 4,52% da inflação medida pelo IPCA-IBGE e 2,11% de remuneração da caderneta de poupança.

O rendimento que os trabalhadores tiveram em suas contas foi alcançado porque o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 8,1 bilhões do resultado do ano passado.

E, mais importante ainda, isso foi feito sem prejudicar a função social do Fundo de Garantia, que financia a habitação popular, o saneamento e a infraestrutura.

Os depósitos feitos nas contas do FGTS, a que os trabalhadores celetistas têm direito, são remunerados usualmente pela TR[1] mais juros anuais de 3%. Essa remuneração, sozinha, tem sido insuficiente para manter o valor real dos depósitos pois é constantemente superada pela inflação, como aconteceu em 2020 e agora, em 2021.

Porém, desde 2016, a lei autoriza o Conselho Curador do FGTS a distribuir parte do resultado do ano para os trabalhadores, o que vem fazendo os rendimentos anuais das contas serem maiores do que a inflação (veja tabela logo abaixo).

Nessa terça-feira, dia 17 de agosto, o Conselho deliberou sobre a distribuição do resultado do ano de 2020, que foi de R$ 8,467 bilhões. Esse resultado foi obtido porque as receitas, de R$ 33, 5 bilhões, no ano, superaram as despesas, que ficaram em R$ 25,0 bilhões, aproximadamente. A principal fonte de receitas do FGTS são os juros cobrados dos empréstimos e financiamentos, principalmente para a habitação. Do lado das despesas, o principal item são os juros que remuneram as contas vinculadas dos trabalhadores. O resultado do ano passado foi muito expressivo, embora tenha sido menor do que em anos anteriores.

Este ano, o Conselho decidiu distribuir R$ 8,129 bilhões, o que representa em torno de 96% do resultado de 2020. Pesou a favor da decisão a intenção de proporcionar aos cotistas um ganho real acima da inflação, de modo a não apenas preservar o valor real dos depósitos como valorizá-los. Essa distribuição faz o rendimento das contas superar a inflação em 0,38% no ano, o que é um percentual expressivo para o ano de 2020, em que as taxas de juros e rendimentos de aplicações financeiras estavam mais baixos.

A distribuição do resultado vai beneficiar um total de 191 milhões de contas que tinham saldo positivo ao final de 2020. Receberão o resultado tanto as cerca de 90 milhões de contas ativas, que recebem depósitos mensais, quanto as mais de 100 milhões de contas inativas, inclusive as cerca de 11 milhões de contas do extinto Fundo PIS-PASEP que foram incorporadas ao FGTS.

A distribuição não significa que o titular da conta poderá sacar imediatamente o valor distribuído. Ele vai ser repassado ao trabalhador na forma de um crédito na sua conta vinculada, o que ser feito até o final de agosto. O saque dos valores disponíveis no FGTS continua sendo possível nas várias modalidades existentes: demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, aquisição da casa própria, saque aniversário, entre outros.

O FGTS conseguiu gerar um lucro expressivo, que será quase todo distribuído aos trabalhadores, sem prejudicar seu papel social. Em 2020, os grandes números do orçamento mostram a aplicação de R$ 60,8 bilhões em operações de crédito para a habitação, R$ 1,4 bilhão em saneamento e R$ 843 milhões em infraestrutura. O efeito desses empréstimos e financiamentos na geração de empregos foi estimado em mais de 1,7 milhão de postos de trabalho. Na habitação, mais de 420 mil famílias foram atendidas com recursos do FGTS, que é uma das principais ferramentas para enfrentar o déficit habitacional de nosso país.

Os trabalhadores têm a chance de ver como é importante preservar o FGTS como um fundo capaz de dar proteção nos momentos de maior necessidade, como é o caso da demissão, ao mesmo tempo em que estimula a economia e melhora as condições de vida e de moradia da população em geral.

TABELA 1 – DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO DO FGTS -2016-2019

ANO BASE	Resultado do FGTS (R$ milhões)	Resultado distribuído (R$ milhões)	Rendimento das contas com a distribuição	Inflação pelo IPCA-IBGE	Juros da caderneta de poupança
2016	14.559	7.279	7,14%	6,28%	8,30%
2017	12.465	6.232	5,59%	2,95%	6,61%
2018	12.221	12.221	6,18%	3,75%	4,62%
2019	11.324	7.500	4,90%	4,31%	4,26%
2020	8.468	8.129	4,92%	4,52%	2,11%

 Fonte: FGTS.