Agenda: senadores podem votar nesta quarta-feira mudanças de regras trabalhistas
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Três medidas provisórias de mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira (15/07), às 16h.
São medidas emergenciais para a aviação civil brasileira (MP 925/2020), de suporte a emprego (MP 944/2020) e a que muda as regras trabalhistas para evitar demissões (MP 927/2020).
Vetos presidenciais
Foi convocada para esta quinta-feira, 16/07, reunião do Congresso Nacional destinada à deliberação e apreciação de vetos presidenciais.
Há pressão de deputados e senadores para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute os vetos. Porém, devem entrar em votação apenas os vetos que estão com prazos vencidos e trancam a pauta.
A sessão deliberativa remota terá três partes: a primeira, com os deputados, às 10 horas, a segunda, à tarde (16h), com os senadores; e, às 19 horas, novamente na Câmara dos Deputados.
Os vetos mais recentes, como o da ultratividade das normas coletivas de trabalho e o da desoneração de 17 setores da economia, mas vetadas na sanção da MP 936/2020, não devem ser objeto de apreciação nesta sessão.
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