Prorrogação de auxílio emergencial é prioridade para presidente da Câmara

Estão se intensificando na Câmara dos Deputados os debates sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres. O próprio presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido a continuidade do benefício.

Em sua conta no twitter, Maia deixou clara sua posição. “Sinto a importância de renovar por pelo menos dois meses”, afirmou, nesta terça-feira (23). Em sua conta no twitter Maia declarou é importante realizar um debate sobre a prorrogação do benefício. “Quanto custará a não renovação do benefício para milhares de brasileiros que da noite para o dia ficaram sem renda e continuarão sem renda pelos próximos meses”.

As declarações foram publicadas após reunião virtual com as centrais sindicais no domingo (21), quando os representantes dos trabalhadores apresentaram ao presidente da Câmara um documento contendo propostas com o objetivo de proteger a renda, o emprego, a saúde e a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, dos setores essenciais, da agricultura familiar, além da população mais vulnerável socialmente, entre as propostas das centrais está a manutenção do Auxilio Emergencial de R$ 600,00 até dezembro.

Leia mais em: Maia recebe das centrais propostas para proteger a vida ,o emprego, a saúde e a renda

Especialistas defendem que prorrogação do auxílio emergencial até dezembro teria impactos em cadeia em toda a economia.

Na Câmara dos Deputados

A oposição se mobiliza para negociar e pressionar pela prorrogação do auxílio por pelo menos até o fim de 2020. Em reunião da bancada do PT na Câmara, na manhã de hoje, os parlamentares definiram que a pauta é prioritária, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Colocamos como prioridade do partido a prorrogação do pagamento com valor de R$ 600. É fundamental, porque a pandemia não atingiu o pico, infelizmente está crescendo e as pessoas mais vulneráveis não têm recursos. Retirar isso agora contribuiria com a pandemia”, diz.

“E não tem como a economia se recuperar sem incentivos ao funcionamento do mercado interno”, continua o petista. Segundo ele, a intenção da legenda é manter os R$ 600 “por pelo menos um ano”.

Aumentar a arrecadação

Na mesma linha, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questiona a insensibilidade do governo, que vem defendendo a prorrogação do benefício com apenas mais duas parcelas de R$ 300, sob a justificativa de que não há condições para o país arcar com um valor maior. Ainda não há posição definitiva do governo.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a União “não aguenta” estender o auxílio pelo mesmo valor. “Se o país se endividar demais, vamos ter problema, disse”, declarou na segunda-feira (22).

“É ridículo”, diz Jandira. “Até porque manter em 600 reais aumenta a arrecadação do país, as pessoas gastam e o impacto na arrecadação para o governo é muito maior do que se tirar o benefício.”

Nesta terça, Maia disse que estender o benefício por dois meses não vai “quebrar” o país. “É exagero de quem diz isso.”

A oposição, no entanto, quer um prazo muito maior do que dois ou três meses. O Psol propôs a prorrogação do auxílio emergencial pelo menos até o fim de 2020. “Com o apoio de várias deputadas, propomos a ampliação do auxílio emergencial para informais para famílias monoparentais chefiadas por mulheres por mais 12 meses”, destaca a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Pauta de Paulo Guedes

A extensão do auxílio por mais dois meses, como querem Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas reforça a visão de um governo que “ignora totalmente a realidade de um Brasil tão desigual” e também mostra “um governo que despreza o povo brasileiro”, na opinião de Fernanda.

Em seminário promovido pela Câmara dos Deputados há duas semanas, a economista e pesquisadora do Instituto Peterson de Economia Internacional Monica de Bolle defendeu a extensão do benefício. “As pessoas que saíram do mercado de trabalho terão muita dificuldade de reinserção. A recuperação e a retomada do Brasil vai ser lenta, e essas pessoas vão continuar desassistidas”, disse.

Com a pandemia de covid-19 em ascensão no país, a pauta ultraliberal do governo continua inalterada. Privatizações e o que vem sendo chamado de “lei do gás” e um “marco regulatório” do saneamento, com previsão de investimentos privados e desestatizações, são algumas das prioridades para o pós-pandemia.

Só nas últimas 24 horas a covid-19 matou 1.378 pessoas no país e o total de óbitos é de 52.649, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os infectados são 1.145.906.

Conter a boiada

“Privatizações, penalização dos servidores públicos com retirada de direitos, retirada de direitos flexibilizando ainda mais a CLT. É o contrário do que deve ser feito depois da pandemia”, critica Rogério Correia.

O parlamentar aponta como mais uma dificuldade o fato de que, com o apoio do Centrão, o governo hoje tem maioria para facilmente aprovar projetos de lei ordinária, que exigem maioria simples dos votos, desde que a maioria absoluta dos deputados esteja na casa.

No caso de propostas de emendas à Constituição, a dificuldade do governo seria bem maior, já que precisa de 3/5 ou 308 votos dos deputados em votação em dois turnos.

Mas Correia menciona a maioria obtida pelo governo na votação da Medida Provisória 927 (trata de regras trabalhistas durante a pandemia) na semana passada, muito criticada pela oposição. O governo venceu a votação por 332 votos a favor e 132 contra, o que seria suficiente para aprovar uma emenda à Constituição.

“Tudo depende de mobilização social. Bolsonaro até hoje se sustenta porque as elites brasileira têm maioria no Congresso, seja do Centrão ou da direita”, avalia o parlamentar.

Fonte:  Rede Brasil Atual - 24/06/2020