Redução de jornada e salários não resolve o problema, só agrava crise econômica

A crise econômica do Brasil, que teve início muito antes da pandemia do Coronavírus (Covid 19), com o arrocho nos investimentos públicos instituído pelo golpista Michel Temer (MDB-SP), a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 95, pode se agravar ainda mais com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apesar da tragédia que se anuncia, o governo de Jair Bolsonaro, mais especificamente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insistem em manter a emenda que congela os gastos públicos (EC 95), retirar mais direitos dos trabalhadores com a Carteira Verde e Amarela e, agora propõem até reduzir em até 50% jornadas e salários dos trabalhadores e trabalhadoras, por 45 dias,  para que empresários possam “sobreviver” economicamente à crise da pandemia do Covid 19, entre outras medidas (veja abaixo).

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, (IE/UFRJ), Eduardo Costa Pinto, acredita que a redução de jornada e salários é o maior risco à economia do país, que já vem sofrendo com a falta de investimentos pela EC 95, que segundo ele, deveria ser revista.

“Num momento em que a economia já está parada tanto pela redução de produção quanto pelo consumo, despencar a renda do trabalhador não vai compensar os R$ 15 bilhões que o governo promete dar aos trabalhadores informais, diz Eduardo ao se referir aos R$ 200,00 por três meses que o governo prometeu à categoria”, avalia.

É preciso eliminar o Teto dos Gastos. Fazer um ajuste fiscal a qualquer custo é colocar a vida das pessoas em risco, é colocá-las numa situação de fome- Eduardo Costa Pinto

A mesma necessidade da revisão do Teto dos Gastos tem a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri.

“Estudos mostram que desde a aprovação, no final de 2016, da EC nº 95, foram retirados R$ 30 bilhões do Sistema Único de Saúde. O SUS é o único sistema capaz de enfrentar uma pandemia, mas ele vem sendo sucateado”, afirma.

Em relação à redução de jornada e salários, a economista do Dieese acredita ser “um tiro no pé”, já que significar retirar recursos de uma economia que já está muito combalida.

“Arrocho salarial não resolve a questão da pandemia , e muito menos de uma retomada da economia .Precisamos de medidas mais arrojadas. Não adianta deixar as pessoas em suas casas para evitar o contágio , se não damos condições aos trabalhadores de sobreviverem”, critica.

O professor da URFJ reforça que o governo brasileiro está indo na contramão do mundo na garantia dos salários dos trabalhadores. Segundo Eduardo Costa, a Inglaterra anunciou, nesta quinta-feira (19), que vai garantir os salários, durante o período de quarentena, como já havia anunciado o governo francês.

“Enquanto os países europeus injetam dinheiro na economia, aqui ao retirar dinheiro de circulação, com arrocho salarial, o governo brasileiro tende a aprofundar ainda mais a crise econômica”, avalia.

Já para a professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira, a redução de jornada e salários é um escândalo.

”Bolsonaro não suspendeu os pagamentos das contas de água, luz, aluguel e impostos como fez o governo francês, não proibiu a demissão de trabalhadores por dois meses como fez a Itália, e nem estatizou hospitais privados como o governo espanhol. Não há nada em seu plano que beneficie o trabalhador”.

Do ponto de vista do trabalho, não há uma medida do governo que beneficie a classe trabalhadora, nenhum ganho para quem tem carteira assinada, nem para os informais, nem para os chamados empreendedores- Marilane Teixeira

A economista critica também, entre as medidas anunciadas, o adiamento de pagamento de impostos de micro e pequenos empresários. Segundo ela, Guedes, apenas está adiando uma dívida que o trabalhador vai ter de pagar, ao invés de suspender de vez o pagamento do tributo.

“Adiar o pagamento de impostos dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) os chamados  PJs ,que emitem nota fiscal, ou de um pequeno comércio, nada mais é do que adiar uma conta que eles terão de pagar mais tarde”, afirma.

A professora da Unicamp cita como exemplo uma manicure que, com a queda no movimento do salão, emita uma nota abaixo do valor que estava habituada, ou ainda que  não emita nota alguma, ela vai pagar imposto menor sobre o rendimento ou até mesmo nenhum, se não tiver clientes ao longo do mês.

“Não há nenhuma vantagem na proposta do governo, pois quem não emite nota, não vai pagar imposto sobre os serviços que não fez. É óbvio”, diz.

De acordo Marilane, Guedes não anunciou nenhum investimento que já não estivesse definido anteriormente no orçamento. Ele apenas está fazendo um remanejamento, como é o caso da antecipação da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ela, a lógica do governo é antecipar dinheiro que o trabalhador já tinha direito para que ele gaste na rede privada e não lote o sistema público de saúde.  

“Ele está privatizando a saída da crise. Antecipar dinheiro na mão nada mais é do que encaminhar para a iniciativa privada situações que teriam de ser garantidas pelo serviço público”, analisa.

Confira as propostas consideradas “Emergenciais” de R$ 147,3 bilhões

Fonte: Dieese

• R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável, divididos em:

- Antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (R$ 23 bilhões)

- Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões)

- Transferência dos valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)

- Antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)

- Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)

 - Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento,

• E, até R$ 59,4 bilhões divididos em:

- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões)

- Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)

- Mais R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas

- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$ 2,2 bilhões)

- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito

- Simplificação para desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque

• Combate à pandemia:

- Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)

- Redução para zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)

- Desoneração temporária de IPI para bens importados que sejam necessários ao combate ao Covid-19

- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao Covid-19

- Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias

- Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar

- Priorização do desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar

Fonte:  Rosely Rocha - CUT - 20/03/2020