A PEC 196/2019 é uma armadilha da direita contra os sindicatos
Presidente da CUT e dirigentes das "centrais" reunidos na Força Sindical
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, assinou e divulgou na internet Nota de apoio a aprovação da PEC n° 196/2019 na CCJ da Câmara (abaixo na íntegra), em conjunto com outros quatro presidentes das mais pelegas e reacionárias organizações sindicais que se denominam "centrais" e que são, na verdade, organizações à serviço dos patrões e do governo e que, inclusive, apoiaram o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, e toda a ofensiva contra os trabalhadores e suas organizações pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, como a "reforma" trabalhista e da Previdência.
A Propostas de Emenda Constitucional em questão, a PEC 196/2019, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (na realidade, CCJC), trata da organização sindical e é "discutida" no Congresso Nacional no momento em que vigora no País um regime de ataque e perseguição à organização política e sindical dos trabalhadores, que colocou a maior liderança popular do País, o ex-dirigente sindical metalúrgico e ex-presidente Lula atrás das grades por quase 600 dias por meio de processos e condenações fraudulentas (totalmente desmascarados) e que o mantém sob ameaça de novas condenações e prisão e sem direitos políticos garantidos.
Esse regime ataca durante as organizações dos trabalhadores, reprimindo suas mobilizações, pisoteando o limitado "direito de greve" estabelecido em Lei, perseguindo lideranças sindicais, cortando recursos outrora destinados aos sindicatos (como a contribuição sindical). etc.
O Congresso Nacional não só não tem qualquer autonomia em relação à esse regime golpista como é um dos seus pilares de toda essa ofensiva tendo aprovado inúmeras medidas de ataque aos trabalhadores que promoveram o maior retrocesso nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora das últimas décadas.
Haveria, agora, uma mudança? Estaria colocada a possibilidade de que esse mesmo Congresso, dominado pelas mais reacionárias máfias politicas, eleito com base em eleições fraudulentas e manipuladas, iniciadas com a cassação do candidato presidencial que a imensa maioria do povo queria e quer votar (como apontar ontem e hoje as pesquisas realizadas pela p?roeria burguesia), desse uma guinada na sua orientação e votasse uma emenda constitucional (para a qual se requer maioria qualificada de três quintos do total de deputados (308 votos)?
Nada poderia ser mais ilusórias e quem - por ventura - acreditasse nisso, de forma sincera, não seria mais que um tolo capaz de acreditar até na possibilidade de fazer o governo Bolsonaro agir me favor do povo contra os capitalistas ou até mesmo em papai Noel, cegonha trazendo bebes etc.
Do que se trata de fato
Autor da PEC, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) - último à direita - ao lado de Bolsonaro, Maia e Guedes
A PEC elogiada pela burocracia sindical é de autoria do deputado Marcelo Ramos - PL/AM que, dentre outras demonstrações de puro reacionarismo, foi escolhido pelo "centrão" (ou seja, pela direita) para ser o presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata da prisão em segunda instância; que esta em discussão para garantir que Lula, outros presos políticos do regime e dezenas de milhares de trabalhadores presos possam ser novamente aprisionados ou mantidos presos sem que estejam esgotados os recursos da defesa.
Segundo assinala a Nota dos sindicalistas (veja abaixo) o apoio seria motivado pelo fato de que a "PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais - trabalhadores e empregadores - visando o desenvolvimento econÒmico do Brasil"
Em pleno avanço do regime em direção à uma ditadura, quando se massacra por todo o País milhares de pessoas pelas mãos do aparato de repressão e quando a direita (junto com setores da esquerda) querem mais repressão e buscam endurecer as leis repressivas contra os trabalhadores, haveria na CCJC da Câmara deputados, em sua maioria da direita, interessados em "tornar a estrutra sindical mais atuante e representativa". Acredite se quiser, e se for tonto.
Uma rápida análise da PEC (vamos aprofundar seu estudo nas próximas edições) mostra que se trata de aumentar a intervenção dos patrões e do Estado sobre a organização dos trabalhadores, apenas que desta feita se propõe que a regulação do funcionamento dos sindicatos esteja a cargo do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), a ser criado. E que, segundo a nova redação que seria dada ao art. 8° da Constituição - se aprovada a PEC - seria composta por:
"I - uma Câmara com 6 (seis) representantes das centrais de trabalhadores mais representativas; e
II - uma Câmara com 6 (seis) representantes das Confederações de empregadores mais representativas, ambas reconhecidas nos termos da lei."
Nestas condições, a CUT - única organização realmente representativa dos trabalhadores - empresta seu apoio à formação de um Conselho (CNOS) que teria ampla maioria patronal, com seis representantes diretos dos "empregadores" e quatro ou cinco representantes de entidades sindicais que, disfarçadas de "representantes dos Trabalhadores", também representam os interesses dos patrões.
Dirigentes da Força Sindical ao lado de Aécio, em 2014
Evidenciando o caráter patronal dessas entidades, que formariam a maioria dos "representantes dos trabalhadores", elas apoiaram o golpe de Estado, participaram dos atos coxinhas ao lado de Aécio Neves e Eduardo Cunha, que trabalhavam pelo golpe; apoiaram e apoiam a operação lava jato, que levou Lula para a prisão e Sérgio Moro para o ministério, apoiaram a reforma trabalhista que destroçou a CLT e, de quebra, ainda apoiaram - de fato - a roubo do século, a "reforma" da Previdência, inclusive, sabotando a greve geral convocada contra a sua aprovação.
Longe de serem defensores dos trabalhadores contra os patrões, esses sindicalistas constituem uma verdadeira tropa de choque da burguesia no interior do movimento operário e a PEC propõe justamente confira a esse setor, subordinado aos patões o poder de decidir contra a organização independente dos sindicatos, que ele nunca defenderam, nem por um minuto sequer de suas vidas.
Mas pode e vai ser pior
A PEC aprovada na CCJ, com apoio de praticamente toda a direita, vaia agora a outras Comissões e ao Plenário podendo ser totalmente alterada pelos deputados, em sua maioria reacionários e inimigos da organização dos trabalhadores.
Medidas nesse sentido já estão em curso. O ultra direitista deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), apresentou requerimento (n. 3172/2019), propondo "a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria"; da mesma forma que em outro requerimento (n. 3176/2019), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), faz a mesma reivindicação reivindica "a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas" e outros pedidos para que sejam apreciadas juto com a proposta draconiana elaborada pelo governo que quer por fim à "unicidade sindical" permitindo a criação de vários sindicatos da mesma categoria, em uma mesma base territorial, para dividir e enfraquecer a organização dos trabalhadores, entre outras medidas.
Apoiar um passo inicial , já contrário aos interesses dos trabalhadores, e que abre caminho para mudanças que tendem a colocar os sindicatos sob um regime ainda mais ditatorial e de cerceamento da liberdade da organização dos trabalhadores é cair em uma armadilha.
É preciso abrir um debate nos sindicatos na CUT , nos partidos de esquerda e rejeitar a crença cega e sem sentido de que o Congresso dominado pela direita golpista possa resolver um único problema que diga respeito aos interesses dos explorados benefício destes.
A única maneira de deter a ofensiva não é fazendo lobies com parlamentares de direita, se apoiando em articulações com sindicalistas vendidos, mas mobilizando efetivamente os trabalhadores, contra a intervenção dos patrões e do regime golpista nos sindicatos.
Nota de apoio a aprovação da PEC n° 196/2019 na CCJ da Câmara
"As centrais sindicais valorizam a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 196/2019, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata de mudanças na estrutura Sindical.
A PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais - trabalhadores e empregadores - visando o desenvolvimento econÒmico do Brasil.
Agora toda a atenção dos trabalhadores se volta para o debate que será realizado na Comissão Especial que será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso Nacional.
A sociedade brasileira considera fundamental o debate sobre a reforma da estrutura sindical orientado ao aperfeiçoamento e à mudança dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e da sociedade.
São Paulo, 17 de dezembro de 2019
Sergio Nobre - Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah - Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto - Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, assinou e divulgou na internet Nota de apoio a aprovação da PEC n° 196/2019 na CCJ da Câmara (abaixo na íntegra), em conjunto com outros quatro presidentes das mais pelegas e reacionárias organizações sindicais que se denominam "centrais" e que são, na verdade, organizações à serviço dos patrões e do governo e que, inclusive, apoiaram o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, e toda a ofensiva contra os trabalhadores e suas organizações pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, como a "reforma" trabalhista e da Previdência.
A Propostas de Emenda Constitucional em questão, a PEC 196/2019, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (na realidade, CCJC), trata da organização sindical e é "discutida" no Congresso Nacional no momento em que vigora no País um regime de ataque e perseguição à organização política e sindical dos trabalhadores, que colocou a maior liderança popular do País, o ex-dirigente sindical metalúrgico e ex-presidente Lula atrás das grades por quase 600 dias por meio de processos e condenações fraudulentas (totalmente desmascarados) e que o mantém sob ameaça de novas condenações e prisão e sem direitos políticos garantidos.
Esse regime ataca durante as organizações dos trabalhadores, reprimindo suas mobilizações, pisoteando o limitado "direito de greve" estabelecido em Lei, perseguindo lideranças sindicais, cortando recursos outrora destinados aos sindicatos (como a contribuição sindical). etc.
O Congresso Nacional não só não tem qualquer autonomia em relação à esse regime golpista como é um dos seus pilares de toda essa ofensiva tendo aprovado inúmeras medidas de ataque aos trabalhadores que promoveram o maior retrocesso nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora das últimas décadas.
Haveria, agora, uma mudança? Estaria colocada a possibilidade de que esse mesmo Congresso, dominado pelas mais reacionárias máfias politicas, eleito com base em eleições fraudulentas e manipuladas, iniciadas com a cassação do candidato presidencial que a imensa maioria do povo queria e quer votar (como apontar ontem e hoje as pesquisas realizadas pela p?roeria burguesia), desse uma guinada na sua orientação e votasse uma emenda constitucional (para a qual se requer maioria qualificada de três quintos do total de deputados (308 votos)?
Nada poderia ser mais ilusórias e quem - por ventura - acreditasse nisso, de forma sincera, não seria mais que um tolo capaz de acreditar até na possibilidade de fazer o governo Bolsonaro agir me favor do povo contra os capitalistas ou até mesmo em papai Noel, cegonha trazendo bebes etc.
Do que se trata de fato
Autor da PEC, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) - último à direita - ao lado de Bolsonaro, Maia e Guedes
A PEC elogiada pela burocracia sindical é de autoria do deputado Marcelo Ramos - PL/AM que, dentre outras demonstrações de puro reacionarismo, foi escolhido pelo "centrão" (ou seja, pela direita) para ser o presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata da prisão em segunda instância; que esta em discussão para garantir que Lula, outros presos políticos do regime e dezenas de milhares de trabalhadores presos possam ser novamente aprisionados ou mantidos presos sem que estejam esgotados os recursos da defesa.
Segundo assinala a Nota dos sindicalistas (veja abaixo) o apoio seria motivado pelo fato de que a "PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais - trabalhadores e empregadores - visando o desenvolvimento econÒmico do Brasil"
Em pleno avanço do regime em direção à uma ditadura, quando se massacra por todo o País milhares de pessoas pelas mãos do aparato de repressão e quando a direita (junto com setores da esquerda) querem mais repressão e buscam endurecer as leis repressivas contra os trabalhadores, haveria na CCJC da Câmara deputados, em sua maioria da direita, interessados em "tornar a estrutra sindical mais atuante e representativa". Acredite se quiser, e se for tonto.
Uma rápida análise da PEC (vamos aprofundar seu estudo nas próximas edições) mostra que se trata de aumentar a intervenção dos patrões e do Estado sobre a organização dos trabalhadores, apenas que desta feita se propõe que a regulação do funcionamento dos sindicatos esteja a cargo do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), a ser criado. E que, segundo a nova redação que seria dada ao art. 8° da Constituição - se aprovada a PEC - seria composta por:
"I - uma Câmara com 6 (seis) representantes das centrais de trabalhadores mais representativas; e
II - uma Câmara com 6 (seis) representantes das Confederações de empregadores mais representativas, ambas reconhecidas nos termos da lei."
Nestas condições, a CUT - única organização realmente representativa dos trabalhadores - empresta seu apoio à formação de um Conselho (CNOS) que teria ampla maioria patronal, com seis representantes diretos dos "empregadores" e quatro ou cinco representantes de entidades sindicais que, disfarçadas de "representantes dos Trabalhadores", também representam os interesses dos patrões.
Dirigentes da Força Sindical ao lado de Aécio, em 2014
Evidenciando o caráter patronal dessas entidades, que formariam a maioria dos "representantes dos trabalhadores", elas apoiaram o golpe de Estado, participaram dos atos coxinhas ao lado de Aécio Neves e Eduardo Cunha, que trabalhavam pelo golpe; apoiaram e apoiam a operação lava jato, que levou Lula para a prisão e Sérgio Moro para o ministério, apoiaram a reforma trabalhista que destroçou a CLT e, de quebra, ainda apoiaram - de fato - a roubo do século, a "reforma" da Previdência, inclusive, sabotando a greve geral convocada contra a sua aprovação.
Longe de serem defensores dos trabalhadores contra os patrões, esses sindicalistas constituem uma verdadeira tropa de choque da burguesia no interior do movimento operário e a PEC propõe justamente confira a esse setor, subordinado aos patões o poder de decidir contra a organização independente dos sindicatos, que ele nunca defenderam, nem por um minuto sequer de suas vidas.
Mas pode e vai ser pior
A PEC aprovada na CCJ, com apoio de praticamente toda a direita, vaia agora a outras Comissões e ao Plenário podendo ser totalmente alterada pelos deputados, em sua maioria reacionários e inimigos da organização dos trabalhadores.
Medidas nesse sentido já estão em curso. O ultra direitista deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), apresentou requerimento (n. 3172/2019), propondo "a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria"; da mesma forma que em outro requerimento (n. 3176/2019), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), faz a mesma reivindicação reivindica "a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas" e outros pedidos para que sejam apreciadas juto com a proposta draconiana elaborada pelo governo que quer por fim à "unicidade sindical" permitindo a criação de vários sindicatos da mesma categoria, em uma mesma base territorial, para dividir e enfraquecer a organização dos trabalhadores, entre outras medidas.
Apoiar um passo inicial , já contrário aos interesses dos trabalhadores, e que abre caminho para mudanças que tendem a colocar os sindicatos sob um regime ainda mais ditatorial e de cerceamento da liberdade da organização dos trabalhadores é cair em uma armadilha.
É preciso abrir um debate nos sindicatos na CUT , nos partidos de esquerda e rejeitar a crença cega e sem sentido de que o Congresso dominado pela direita golpista possa resolver um único problema que diga respeito aos interesses dos explorados benefício destes.
A única maneira de deter a ofensiva não é fazendo lobies com parlamentares de direita, se apoiando em articulações com sindicalistas vendidos, mas mobilizando efetivamente os trabalhadores, contra a intervenção dos patrões e do regime golpista nos sindicatos.
Nota de apoio a aprovação da PEC n° 196/2019 na CCJ da Câmara
"As centrais sindicais valorizam a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 196/2019, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata de mudanças na estrutura Sindical.
A PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais - trabalhadores e empregadores - visando o desenvolvimento econÒmico do Brasil.
Agora toda a atenção dos trabalhadores se volta para o debate que será realizado na Comissão Especial que será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso Nacional.
A sociedade brasileira considera fundamental o debate sobre a reforma da estrutura sindical orientado ao aperfeiçoamento e à mudança dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e da sociedade.
São Paulo, 17 de dezembro de 2019
Sergio Nobre - Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres - Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah - Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto - Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil
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