Reforma Trabalhista não foi feita para gerar empregos
Dois anos após a aprovação da Reforma Trabalhista, o Brasil continua registrando altos índices de desemprego, ao contrário das promessas do então presidente Michel Temer (MDB-SP), de que seriam gerados milhões de novos postos de trabalho com a flexibilização das leis.
Agora, em entrevista à BBC News Brasil, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, admitiu que o ’discurso de que a Reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco’. E ainda, que a nova lei ’sabidamente não é capaz de gerar novos postos’.
Brito Pereira também compartilha da avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de vários sindicatos, economistas e juristas que é o ’desenvolvimento da economia’ que estimula a geração de emprego e renda.
Na visão do ministro, porém, a reforma trouxe ’modernização das leis’ e que o resultado foi a diminuição no número de ações na Justiça contra empregadores. ’Um grande número de pessoas está até deixando de ingressar com a ação’, afirma na entrevista.
Mas, para o movimento sindical e especialistas em relações do trabalho, a diminuição do número de processos que reivindicam direitos não cumpridos pelos patrões tem como causa o medo de acionar a Justiça e, se não ganhar a causa, ser obrigado a arcar com os honorários de advogado e custas processuais. Antes da reforma, trabalhadores que apresentassem insuficiência financeira, poderiam requerer a gratuidade.
O juiz do Trabalho da 15ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma trouxe o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos.
A gratuidade da Justiça é um dos pontos polêmicos da Reforma Trabalhista que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Trabalho considerou a medida inconstitucional. O STF começou a julgar o caso em maio do ano passado, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas e não tem previsão para voltar à pauta.
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Agora, em entrevista à BBC News Brasil, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, admitiu que o ’discurso de que a Reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco’. E ainda, que a nova lei ’sabidamente não é capaz de gerar novos postos’.
Brito Pereira também compartilha da avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de vários sindicatos, economistas e juristas que é o ’desenvolvimento da economia’ que estimula a geração de emprego e renda.
Na visão do ministro, porém, a reforma trouxe ’modernização das leis’ e que o resultado foi a diminuição no número de ações na Justiça contra empregadores. ’Um grande número de pessoas está até deixando de ingressar com a ação’, afirma na entrevista.
Mas, para o movimento sindical e especialistas em relações do trabalho, a diminuição do número de processos que reivindicam direitos não cumpridos pelos patrões tem como causa o medo de acionar a Justiça e, se não ganhar a causa, ser obrigado a arcar com os honorários de advogado e custas processuais. Antes da reforma, trabalhadores que apresentassem insuficiência financeira, poderiam requerer a gratuidade.
O juiz do Trabalho da 15ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma trouxe o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos.
A gratuidade da Justiça é um dos pontos polêmicos da Reforma Trabalhista que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Trabalho considerou a medida inconstitucional. O STF começou a julgar o caso em maio do ano passado, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas e não tem previsão para voltar à pauta.
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