MP da contribuição sindical agrada governistas e revolta esquerda
As novas regras para a cobrança de contribuição sindical estabelecidas na Medida Provisória 873 (íntegra), publicada na 6ª feira (1º.mar.2019), dividem a opinião de lideranças de partidos no Congresso, em uma clivagem que evidencia a posição de cada um em relação ao Planalto.
Para os que são favoráveis ao governo, é importante que os trabalhadores tenham maior liberdade de contribuir ou não com os sindicatos; algo que tende, na avaliação desse segmento, a melhorar a qualidade da representação. Segundo os da oposição, o objetivo da mudança é prejudicar as entidades ligadas aos trabalhadores.
OPOSICIONISTAS: TEXTO É ‘INCONSTITUCIONAL’
“É uma profunda restrição ao financiamento dos sindicatos, algo que já havia sido iniciado pela Reforma Trabalhista. Trata-se de uma verdadeira intervenção nas entidades. Estou me sentindo no regime militar”, diz a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela destaca que a MP altera vários aspectos das contribuições e impõe limite aos valores cobrados.
“Ao dizer que a autorização para a cobrança deve ser por escrito, não eletrônica, o governo está ignorando a tecnologia, voltando ao meio do século 20”, destaca a deputada. Ela marcou uma reunião na Liderança da Minoria na Câmara com centrais sindicais para discutir a Reforma da Previdência em 13 de março, e pretende, agora discutir também a MP 873. A deputada não sabe avaliar quais as chances de a MP ser rejeitada, como deseja. “Vai depender da nossa capacidade de mobilização”, afirma.
Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o governo apresentou uma “proposta raivosa” ao alterar as regras de contribuição sindical. Destaca que as regras valem só para os sindicatos de trabalhadores, não para os patronais. “O único objetivo disso é desorganizar o movimento sindical”. Ele considera estranho o fato de a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta-feira de carnaval. “Parece que queriam esconder”, diz.
Pimenta considera baixas as chances de aprovação da MP. “É totalmente inconstitucional. Acho que o governo está tentando criar uma situação para negociar a Reforma da Previdência”, diz. Na avaliação do petista, é recuar dessa medida mais tarde, em troca de apoio para mudar as regras das aposentadorias.
GOVERNISTAS: TEXTO DÁ ‘LIBERDADE’
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), considera a MP “boa” e diz acreditar que ela tem grandes chances de ser aprovada. Ele avalia que o tema não deve provocar grande celeuma. “O texto só esclarece o que já tínhamos feito na Reforma Trabalhista ano passado. Vem em boa hora”, afirma.
O líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), descreve como “positiva” a mudança nas contribuições, pois não deve existir “engessamento” na representação sindical. “Quanto mais liberdade para o trabalhador se filiar aos sindicatos, melhor. Ele tem de escolher se apoia a entidade ou se ela não o representa, caso ele se sinta desprotegido”, defende. Ele acha que a MP tem boas chances de ser aprovada no Congresso. “Haverá 1 debate. Os ideológicos, que defendem o uso político dos sindicatos, serão contrários. Os demais, a favor”, vaticina.
Na avaliação do líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR), as regras da MP 873 são bem vindas e terão forte efeito no quadro partidário do país. “Essas contribuições sindicais servem hoje apenas para alavancar centrais sindicais que fazem campanha contra parte da classe política e em nada servem as causas dos trabalhadores”, diz.
Ele acha, porém, que não será fácil aprovar a MP no Congresso. “Há uma base de esquerda forte. Eu acho que o governo não deveria mexer com isso agora”, argumenta. Ele não acha que a matéria coloque em risco a Reforma da Previdência, mas estima que possa impor dificuldades, entre outros itens, para a aprovação da MP 870, que trata da organização do governo.
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