Reforma da Previdência de Bolsonaro joga rurais na miséria

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”.

Se o Congresso Nacional aprovar a PEC, a idade mínima para os rurais requererem o benefício será de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. Além disso, os rurais terão de contribuir por 20 anos e as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem e, portanto, não venderem nada, no período.

Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, com obrigatoriedade de comprovar 15 anos de atividade rural.  Pela Lei atual, os rurais só precisam comprovar esse período por meio de documentos especiais como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Cédula Territorial Rural (CIR). É possível ainda comprovar a atividade com declarações de testemunhas e atestados complementares de sindicatos da categoria.

Com sua reforma, Bolsonaro tira o direito constitucional dos rurais que não têm como pagar o INSS de se aposentar. Pela proposta do governo, os 20 anos exigidos para contribuição teriam de ser comprovados por meio das notas de comercialização.

Já no caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas.

Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por  exemplo.

Para Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), Bolsonaro vai criar um grande problema, em especial, para as famílias mais pobres.

“No Nordeste, por exemplo, boa parte dos estados ainda não implantou o bloco de produtor. Por isso, a maioria dos trabalhadores é obrigada a comercializar sem a nota e não terá como comprovar”.

O dirigente alerta também que, por ter baixa renda, cerca de 60% das famílias não terão condições de recolher os R$ 600,00 ao ano e estarão automaticamente excluídas da Previdência.

“Isso penaliza de forma cruel a população mais pobre, mais excluída, que tem dificuldades de acessar um processo mais estruturado de produção, comercialização e contribuição”, diz o dirigente.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, diz que Bolsonaro desconsidera uma categoria importante para a economia brasileira e a até a proteção o que os constituintes determinaram para os rurais.  

A Constituição Cidadã de 1988 entendeu que era necessário tratar os agricultores familiares como uma categoria especial. Esse governo [Bolsonaro] argumenta que não contribuímos, mas não é verdade. Contribuímos com o que compramos, com o que vendemos e com a sociedade, quando cuidamos do meio ambiente- Aristides dos Santos

Aristides lembra ainda que os trabalhadores da categoria produzem mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e podem contribuir ainda mais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, porém o estado não organiza a forma de arrecadação de modo que o sistema funciona de forma justa e efetiva.

Marcos Rochinski reforça a avaliação de Aristides sobre a questão econômica lembrando que a dificuldade de acesso à renda é estrutural e o reconhecimento à categoria significa promover políticas públicas e proteção social que resultam em um processo de distribuição de renda, importante para a economia do país. Ele cita como exemplo os milhares de pequenos municípios que sobrevivem e se desenvolvem por causa dos benefícios pagos pelo INSS.

Além disso, explica, que se a renda diminui, as famílias se desestruturam, o que compromete a produção de alimentos e, a longo e médio prazo, causa um impacto na população com aumento de preços e acesso aos alimentos produzidos.

Esse governo tem uma visão antissocial e desvaloriza o campo- Marcos Rochinski

“Vão nos empurrar para a indigência, para a pobreza e não podemos deixar isso acontecer. A sociedade e o Congresso têm o dever de ajudar a derrubar essa proposta”, complementa Aristides Veras.

Mais uma reforma que penalizará a mulher

Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, igualar a idade mínima de aposentadoria é uma injustiça com as mulheres do campo que “começam muito cedo na luta, grande parte aos 13, 14 anos de idade e ainda têm outras responsabilidades, como casa, filhos e até mesmo o papel reprodutivo”.

Carmen, que também é trabalhadora rural, considera extremamente grave a incapacidade do governo ao formular a proposta. “Ele [Bolsonaro] reconhece que em outros setores a mulher deve trabalhar menos tempo, mas no nosso caso temos que trabalhar a mesma coisa?”, questiona a dirigente.

Bolsonaro acha que temos qualidade de vida? Que temos uma vida melhor que as outras mulheres e por isso não precisamos desses três ou cinco anos a menos?- Carmen Foro