Reforma acaba com reposição da inflação para aposentadorias acima do mínimo

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) exclui o termo “valor real” em dois trechos – um que trata do reajuste de benefícios dos servidores e outro que trata do reajuste para trabalhadores da iniciativa privada.

Atualmente, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,43% em 2018.

“Essa mudança é mais um retrocesso e comprova que até os atuais aposentados e pensionistas sairão perdendo, se essa reforma vier a ser aprovada no Congresso Nacional”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Não podemos abrir mão de no mínimo a reposição da inflação para evitar a perda do poder aquisitivo dos benefícios”, defende.

Política de Estado x Política de Governo

Em ambos os casos, a PEC joga a definição das regras de reajuste para uma futura lei complementar. “Quando se retira uma regra da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a ser política de governo – pode ser alterada de acordo com as conveniências", afirma a advogada Gláucia Costa.

No aspecto legal, é muito mais fácil aprovar e mudar no Congresso uma lei complementar. Ela requer 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.

Para mexer na Carta Magna, uma PEC como a da reforma do Bolsonaro exige mais votos, precisando do apoio de no mínimo 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa.

"Sem a disposição constitucional de preservar o valor real, poderá se chegar ao cúmulo de defender reajustes excessivamente inferiores à inflação ou mesmo a ausência de reajustes", alerta o professor de direito previdenciário da USP (Universidade de São Paulo), Marcus Orione.

O economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Marconi, salienta ainda que “trabalhador da ativa pode negociar salário para cima ou para baixo, mas aposentados não têm como negociar. Eles precisam ter o poder de compra de suas aposentadorias protegido”.

Mobilização contra reforma da Previdência

O presidente da CUT-RS destaca a importância de esclarecer os trabalhadores e as trabalhadores sobre o conteúdo perverso dessa proposta de Bolsonaro, “que só interessa ao mercado financeiro”. Ele defende a organização de comitês municipais e plenárias regionais para tirar dúvidas e preparar a mobilização para impedir a aprovação no Congresso.

Nespolo ressalta que, em reunião ocorrida nesta terça-feira (26), em São Paulo, foi aprovado pelas centrais sindicais a realização em 22 de março de um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. “Vai ser um aquecimento da classe trabalhadora rumo a uma nova greve geral contra o fim das aposentadorias”, conclui.

Fonte:  cut - 28/02/2019