Entidades sindicais se manifestam contra a MP 871/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro publicou a Medida Provisória (MP) 871 que tem como objetivo realizar revisão nos benefícios da previdência além das regras para acessar e querer os auxílios. O governo quer, por meio dessa MP, combater a fraude na concessão de benefícios.

As Centrais Sindicais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e NCST) soltaram uma nota contra a MP.

Na nota as centrais afirmam que a MP foi publicada sem consulta ou negociação prévia com as entidades representativas. O comunicado também ressalta que o governo coloca nas costas dos mais humildes a responsabilidade nos ajustes fiscais do novo governo.

Na nota consta:

"A MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários, ignorando o papel da seguridade social de garantir renda para o trabalhador em situações temporárias ou permanentes que o impeçam de exercer as atividades laborais."

O Sindinapi/ UGT enviou comunicado para alertar sobre a possibilidade de aposentados por invalidez serem chamados para uma perícia médica e que pode acarretar no cancelamento do benefício.

Além da MP 871, o governo está empenhado na reforma da previdência ser aprovada ainda esse ano.

Confira a nota das centrais e o comunicado do Sindinapi/ UGT.

Nota Centrais Sindicais

Comunicado Sindinapi/ UGT

Fonte: Redação Mundo Sindical 

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