Relação do movimento sindical com os poderes

Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho.

Neuriberg Dias*

O movimento sindical — como representante legítimo dos interesses dos assalariados do setor privado, servidores, aposentados e pensionistas e da sociedade, de forma geral — terá que mudar sua forma de relação com os poderes da República: o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com o Poder Executivo, desde a redemocratização do País, o sindicalismo sempre manteve interlocução e até participação institucional nos órgãos e ministérios cujas atribuições e competências se destinam à construção de políticas públicas para o Mundo do Trabalho.

Entretanto, desde que Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência da República, em 2016, após processo de impeachment suspeito, essa relação mudou, não apenas com a diminuição drástica dessa interlocução do governo com os trabalhadores, mas também por conta da grave retirada de direitos.

O governo Temer, nesse diapasão, não apenas extinguiu o Ministério da Previdência Social, transferindo suas atribuições para o Ministério da Fazenda, e agora sob o novo governo foi incorporado ao Ministério da Economia, como propôs e aprovou a terceirização generalizada e a Reforma Trabalhista. Essas 2 leis representam, de um lado, o desmonte do Direito do Trabalho, e, de outro, a asfixia financeiro do movimento sindical, o qual compete defender os direitos e interesses dos trabalhadores.

Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho.

As primeiras medidas do governo Bolsonaro confirmam essa suspeita, não apenas pela retórica antitrabalhador e antissindical do presidente, mas pelas ações, tanto na edição da MP 870, que extingue o Ministério do Trabalho, quanto a designação de equipe totalmente vinculada e/ou capturada pelo mercado.

Na relação com o Poder Legislativo, que tem a função de elaborar leis e mediar e representar os interesses da sociedade, também sofreu abalo. A bancada sindical, que tem a função principal de dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, além de intermediar demandas e mediar conflitos com o governo e/ou empregadores, perdeu espaço no Parlamento nas últimas duas eleições, caindo para menos da metade.

A redução da bancada sindical, que caiu de 51 membros, em 2014, para 40, em 2019, é preocupante, uma vez que seu papel vai além das fronteiras parlamentares, ajudando na organização da resistência às reformas que agridem direitos trabalhistas e previdenciários dos assalariados, urbanos e rurais.

O novo Congresso Nacional, segundo levantamento do DIAP, será mais liberal na economia, mais conservador nos costumes e mais atrasado em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente do que o atual. Além disto, está organizado em torno de bancadas informais — como a evangélica, a da segurança/bala e a ruralista — constituindo-se, assim, no Congresso mais conservador desde a redemocratização, em 1985.

No Poder Judiciário, cuja função é aplicar e fiscalizar a aplicação das leis, a situação não será diferente. No caso da Justiça do Trabalho, única aliada do trabalhador, além de ter perdido poder e prerrogativa, não apenas tem perdido recursos como tem sido ameaçada de extinção.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os julgamento não tem sido favoráveis aos trabalhadores. Decisões recentes mostram a postura da Corte em relação à regulamentação da terceirização e o imposto sindical, ambos temas aprovados pelo Congresso Nacional e declarados constitucionais pela maioria dos ministros da Corte.

O movimento sindical, como expressão de representação e organização dos trabalhadores, constitui-se, com a imprensa e os partidos políticos, num dos principais pilares da democracia. Entretanto, os governos Temer e Bolsonaro, cujo segundo é continuidade do primeiro, tem atacado o movimento sindical em suas prerrogativas e em suas formas de sustentação, num movimento claramente em favor do setor empresarial. Os trabalhadores precisam fortalecer o movimento sindical, porque dificilmente poderá contar com a boa-vontade do governo.

(*) Jornalista e analista político do Diap