Gilson Cavalcanti Ricci: "A perversa reforma da Previdência"

O governo pretende reformar a Previdência Social, fundamentando-se no gigantesco rombo superior a 300 bilhões de reais previsto para o próximo ano. Graças à intervenção militar na sitiada Rio de Janeiro, o projeto de reforma está paralisado no Congresso Nacional, com previsão de votação em 2019.

Cito alguns dos motivos capitais que assoberbam o orçamento público e levam Temer a planejar a reforma previdenciária, prevendo a incapacidade econômica do erário para arcar com os compromissos financeiros do setor. 

Antes de lamentar sobre a cruenta ameaça a pairar sobre milhões de contribuintes prestes a se aposentar, Temer deve considerar as informações da Receita Federal sobre o Imposto de Renda de 2017: exatamente 71.440 pessoas perceberam mensalmente dos cofres públicos salários milionários superiores a 60 mil reais, entre legisladores, juízes, ministros, promotores, procuradores e outros altos assalariados públicos.

Além desta verdadeira sangria, o governo federal subvencionou canais de televisão em pagamento de publicidade, que chega a bilhões de reais nos exercícios fiscais. Segundo dados publicados na imprensa, o montante nos governos de Lula e Dilma premiou a Rede Globo de Televisão com mais de treze bilhões de reais em publicidade!        

Os absurdos não param aí. Pensões e indenizações milionárias são pagas a anistiados políticos todos os meses, os quais auferem altas cifras, que chegam a atingir mais de três bilhões e quatrocentos mil reais, conforme fontes fidedignas. Somados os gastos governamentais com o pagamento dos salários milionários no serviço público, mais as subvenções para publicidade televisiva e pensões a anistiados políticos, aproxima-se tudo a um trilhão de reais anuais, o que demonstra cabalmente que o governo federal teria condições folgadas para pagar a Previdência Social, caso não houvesse essa sangria brutal no orçamento público, que atinge friamente o povo brasileiro, mormente os contribuintes previdenciários, que estão ameaçados de perderem direitos adquiridos, caso se concretize a reforma anunciada por Temer.

Não poderia deixar de citar também o absurdo aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais numa única sessão sacramentaram reajuste de 16% em seus vencimentos, o que, sem dúvida, provocará efeito cascata nos demais segmentos do funcionalismo. 

Os jurisconsultos consagram o Estado Democrático de Direito para justificar a legalidade desses abusos econômicos. Muitos dos beneficiados vivem uma vida faustosa em aprazíveis regiões climáticas, indiferentes à miséria de milhões de compatriotas desempregados - um deboche inaceitável ao sofrimento de milhões de crianças doentes e subnutridas, como tristemente vemos mostradas na televisão todos os dias. Urge um messias salvador da pátria brasileira, que coloque as mãos firmes nesta ferida purulenta aberta no coração da Pátria, que impede qualquer governante bem-intencionado de acudir a multidão de infelizes brasileiros, viventes marginalizados nas favelas e nos mocambos das periferias.   

Basta o patriotismo de um presidente com força moral para reunir todos os brasileiros numa cruzada cívica  nacional, com a finalidade de equacionar primeiramente o  "rombo" da Previdência Social sem mexer nos direitos previdenciários pétreos. E com sabedoria, convença a urgente necessidade de controle dos altos salários e outras milionárias e injustas benemerências a quem nada fez por merecer e, assim, controle a raiz embrionária dos abusivos  gastos públicos.

E resolvesse tudo por meio de instrumentos legais compatíveis com o Estado Democrático de Direito, de maneira que um líder nato, que tivesse acuidade e jogo de cintura para o congraçamento nacional em torno do rígido controle das contas públicas, seria o primeiro passo à redenção da economia brasileira. Jamais sacrifica-se quem trabalhou a vida inteira para adquirir uma aposentadoria condigna.