A suspeita de R$1.7 milhão na ALEPE

O caso tem início a partir de uma denúncia feita, pelo advogado Antônio Campos ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), contra o ex-deputado estadual e atual prefeito da cidade de Olinda, Professor Lupércio, quando este atuava na Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).
A denúncia descrevia supostos pedidos irregulares de reembolso de despesas (verbas indenizatórias) na ALEPE. A suspeita era de que as empresas contratadas eram fantasmas (pág 18 do acórdão).
Após apuração, a equipe do TCE-PE elaborou Relatório de Auditoria (RA), e a relatora Conselheira Teresa Duere, em acórdão unânime, acatou a denúncia, declarando a irregularidade dos pedidos de reembolso de Professor Lupércio e efetivamente constatando como fictícias 7 empresas que eram contratadas e prestavam serviços ao denunciado e a outros parlamentares (pags 05 e  29 do acórdão).
Leia a íntegra do acórdão – Acórdão TCE PE
O Professor Lupércio recorreu, mas seu recurso foi indeferido também por unanimidade – Acórdão TCE PE Recurso
A partir destes ocorridos, a imprensa (JC) analisou os pedidos de ressarcimento de verbas indenizatórias de todos os deputados estaduais que exerceram mandato na ALEPE durante o período considerado.
De acordo com o levantamento, as 7 empresas que o TCE-PE confirmou serem fantasmas receberam R$1.7 milhão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) . Estas empresas receberam dinheiro da ALEPE através de reembolso de despesas de 22 parlamentares da casa, que apresentaram notas fiscais relacionadas a gastos de mandato.
4 destas empresas fantasmas se encontram no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelarias até aluguel de veículos.
A auditoria do TCE também mostra que ex-comissionados da ALEPE são sócios destas empresas investigadas. A empresa S e Silva Entregas Rápidas, por exemplo, foi a que recebeu mais verbas, totalizando R$624 mil. Ela é administrada por Sérgio José da Silva, que o TCE descobriu ter sido comissionado da ALEPE entre 2009 e 2015.
Para facilitar o seu entendimento sobre o caso, preparamos um resumo com a lista de todos os 22 parlamentares envolvidos no levantamento  e um sumário com todas as descobertas feitas pelo TCE e JC.
ParlamentarPartidoTotal recebido
Socorro PimentelPTBR$321.899
Romário DiasPSDR$175.949
João EudesPPR$169.617
Joaquim LiraPSDR$149.952
Professor LupércioSDR$136.163
Marcanônio DouradoPSBR$126.059
Julio CavalcantiPTBR$103.038
Vinícius LabancaPPR$99.602
Tony GelMDBR$98.835
Odacy AmorimPTR$89.773
Francismar PontesPSBR$64.915
Antônio MoraesPPR$43.997
Pastor Cleiton CollinsPPR$43.961
Ricardo CostaPPR$43.199
José Humberto CavalcantiPTBR$41.750
Clodoaldo MagalhãesPSBR$26.119
Joel da HarpaPPR$16.331
Álvaro PortoPTBR$9.080
Beto AcciolyPPR$4.643
BotafogoPDTR$3.131
Guilherme UchoaPDTR$2.630
Claudiano Martins FilhoPPR$2.000
TotalR$1.772.642
Resumo das descobertas feitas pelo TCE e Jornal do Commercio:

O que diz a ALEPE sobre o caso?

Em nota, a presidência da ALEPE afirmou que todos os valores serão devolvidos voluntariamente pelos parlamentares. Também disse que a ALEPE irá suspender relações comerciais com as empresas investigadas por um período indeterminado.

O que disseram os parlamentares?

Procurados pelo Jornal do Commercio, apenas 7 dos 22 deputados se manifestaram. Socorro Pimentel – PSL (R$321 mil), no topo da lista, diz ter devolvido os valores de reembolso e que não irá usar este tipo de verba de agora em diante. Tony Gel – PMDB (R$ 98 mil), Clodoaldo Magalhães – PSB (R$26 mil) e Álvaro Porto – PSD (R$9 mil) disseram que também entregaram o valor integralmente ao receber a notificação. Outros preferiram não responder.
Professor Lupércio – SD, alvo da denúncia no TCE-PE, também afirma ter devolvido integralmente o valor reembolsado através destas notas fiscais. Issoi foi confirmado no próprio processo, como se pode depreender do acórdão mencionado.

Quer ver estes gastos com os próprios olhos?

Entre no portal www.cidadaofiscal.org e verifique cada reembolso solicitado pelos deputados da ALEPE de forma dinâmica e fácil de entender.

Entenda as verbas indenizatórias:

Além dos seguintes salários e benefícios …
  • Salário mensal de R$ 25.322,25;
  • Auxílio combustível de R$4.000,00 por mês (ou R$192,000 em 4 anos);
  • Verba para contratação de assessores entre R$90,000 e R$180,000 por mês (ou R$4.3 milhões e R$8.6 milhões em 4 anos);
  • Verba para viagens de R$519 (dentro do estado) e R$ 909 (fora do estado) por dia de viagem;
… os deputados estaduais de Pernambuco contam com uma verba de R$15.450,00 mensais para reembolsos de despesas relacionadas ao mandato, incluindo passagens aéreas, aluguel de veículos, gastos com alimentação, entre outros. Este tipo de reembolso é chamado de verba indenizatória.
Até o final de um mandato de 4 anos, um deputado pode gastar até R$741 mil com verbas indenizatórias, sem necessidade de licitação, tendo apenas que apresentar as respectivas notas fiscais. Todos os 47 deputados da ALEPE possuem direito a esta verba, somando um orçamento total de R$34.8 milhões durante o período do mandato eletivo.

Quer saber mais? Leia diferentes fontes:

Leia a íntegra dos acórdãos unânimes do TCE
Portal ALEPE:
Imprensa Pernambucana:
Jornal do Commercio:
Folha de Pernambuco
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