DIA DO TRABALHO - SERÁ QUE TEMOS O QUE COMEMORAR?

Sergio Ferreira Pantaleão

Dia 1º de maio é celebrado o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador em diversos lugares do mundo. Na grande maioria dos países esta data é considerada feriado nacional.

Esta referência teve origem em 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, fizeram uma manifestação nas ruas da cidade reivindicando a redução da carga horária de trabalho de 13h para 8h diárias, seguido de uma greve geral que se estendeu por todo o país. O conflito entre manifestantes e policiais foi inevitável, desencadeando a morte de inúmeros envolvidos e em dezenas de pessoas feridas.

O objetivo do feriado é de comemorar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. No Brasil, a data foi estabelecida em 1925 pelo presidente Artur Bernardes.

Mas será que temos o que comemorar? Será que temos um direcionamento sob o ponto de vista legal, tributário, fiscal, em que as relações de trabalho possam estar equilibradas e que tanto o empregador quanto o empregado possam gozar de uma estabilidade de mercado e de relação empregatícia?

Não me parece que temos este direcionamento, pois há décadas se fala em reforma política, tributária, fiscal, trabalhista, mas não vemos acontecer nada consistente e efetivo na prática.

Pior, quando acontece (ou se diz que acontece), como foi o caso da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o que observamos é que a citada "reforma" foi utilizada apenas com o cunho político, uma troca de favores entre o Executivo e o Legislativo, sem que tenha havido uma discussão mais aprofundada sobre o tema, antes de simplesmente jogar a norma goela abaixo.

Tanto que em menos de 6 meses de vigência da lei, acompanhada de uma medida provisória (MP 808/2017), utilizada para fazer um "tapa-buraco" naquilo que sequer foi discutido antes da publicação da lei, já temos instalado um caos legislativo e uma imensa insegurança jurídica naquilo que deveria ter sido uma reforma consciente e consistente.

De acordo com dados do IBGE, houve um aumento de 1,3% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2018, comparado ao último trimestre de 2017, chegando 13,1% de pessoas desempregadas, totalizando 13,7 milhões de pessoas sem ocupação.

Por certo que o aumento deste número se deve, também, pelo desligamento de trabalhadores temporários contratados para atender a demanda de final de ano, mas a expectativa de que a reforma trabalhista (aprovada em nov/2017) traria um aumento na contratação de pessoas, não parece estar se concretizando.

Para saber se temos que comemorar este 1º de maio, basta perguntar a estes 13,7 milhões de pessoas o que esperam do amanhã, o que podem fazer para ter a certeza de que, terminado este dia, poderão levantar no dia seguinte para dar início a um novo dia de trabalho.

O reflexo deste número de pessoas sem emprego é devastador, onde crianças que tinham condições de estar numa escola melhor, já migraram para o ensino público, tendo em vista que os pais já não podem garantir o pagamento da mensalidade escolar, de jovens que estavam na faculdade, tentando se formar para contribuir no orçamento familiar, trancam a matrícula até que possam encontrar um emprego para ajudar os pais a pagar as contas e ter o que comer.

Situações em que pais de família perdem suas casas por conta de falta de pagamento do financiamento, até mesmo aqueles que deixam de morar em determinado bairro ou numa melhor região, em função da incapacidade de pagar um aluguel mais caro, em detrimento da própria segurança e da segurança da família.

A situação dos empresários também não está nada fácil, e ainda que haja quem os critiquem, há de se reconhecer que são pessoas empreendedoras que arriscam tudo o que tem para montar o seu negócio e com isso, gerar empregos e dar condições para o país caminhar para o desenvolvimento.

As responsabilidades do empreendedor de como gerir pessoas, lidar com números, enfrentar o medo das mudanças que ocorrem diuturnamente no mercado, superar a concorrência, amenizar os processos judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas ou do direito do consumidor, são situações que todo empresário está sujeito e que o deixará muitas noites sem dormir.

A alta carga tributária, a falta de incentivos fiscais, a dificuldade em conseguir créditos para financiamento do empreendimento e o auto custo em manter o emprego, continuam sendo os entraves para a alavancagem dos negócios.

Diante de tantas adversidades, tanto empregador como empregado precisam se unir, cobrar do Governo medidas que possam realmente beneficiar a ambos, de um lado garantindo que o empresário possa ter maior segurança e incentivo para desenvolver seu empreendimento e de outro, consequentemente, possibilitando que o empregado tenha certeza de que a relação empregatícia seja uma relação duradoura e que traga segurança para ele mesmo e para a família.

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Sergio Ferreira Pantaleão é advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.