Advogados e entidades do setor patronal, porém, criticaram parecer; sindicalistas comemoraram
SÃO PAULO. A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Pelo entendimento da nova legislação, o imposto só pode ser cobrado daquele que der autorização individual por escrito.
A Nota Técnica 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador. Para basear sua tese, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação. "Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para as entidades embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana", afirmou Lacerda.
Advogados trabalhistas e o setor patronal, no entanto, criticaram o parecer. Já os sindicalistas comemoram a nota do secretário. "O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah. Sindicatos como o dos comerciários de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.
As empresas, no entanto, afirmam que só vão descontar contribuição autorizada individualmente. "A posição da Fecomércio-SP se mantém (contrária ao recolhimento) até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione", disse Ivo Dall?Acqua Junior, vice-presidente da entidade.
Tanto o Supremo quanto a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para Dall?Acqua, o documento do ministério é inepto. "Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência", afirmou.
O documento, porém, diz que a Secretaria de Relações do Trabalho tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical. A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: "Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (artigo 7°)", diz o texto.
Oportunismo. O professor de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da PUC-SP Paulo Sérgio João disse que a nota é uma orientação oportunista. "Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico", afirmou.
Segundo ele, com o parecer, o ministério só atende a um pedido de socorro dos sindicatos dos trabalhadores. "O efeito político da nota técnica é lamentável e revela um sindicalismo fortemente atrelado ao Estado brasileiro", disse o professor.
Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, é ligado à Força Sindical e filiado ao partido Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). O secretário, apesar de toda a repercussão da nota no meio sindical, empresarial e jurídico, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica da pasta.
O que mudou
Um dia. A reforma trabalhista tornou opcional a contribuição sindical. Com isso, trabalhadores e empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato.
Eunício diz que MP só vai à votação se chegar a tempo
SÃO PAULO. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória (MP) que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário. Para não caducar, a MP deve ser analisada por deputados e senadores até o próximo dia 23. Porém, ainda não foi votada na comissão especial nem no plenário da Câmara.
O prazo de análise de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, já foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de parlamentares que devem analisar a proposta. A segunda data está a duas semanas de expirar, sem perspectiva de que a matéria seja votada nos próximos dias.
O presidente do Senado defendeu a medida como relevante e importante, mas ressaltou que não quer votar a medida a toque de caixa. "O sistema é bicameral, nenhuma matéria pode chegar sempre às vésperas, sempre no mesmo dia. Não sou eu, são os senadores que estão reclamando em relação a colocar em pauta matérias que chegam de última hora. A Câmara fica 120, 118, 119 dias com uma matéria e só chega no Senado no último dia. Não caberá a mim fazer esse julgamento. Se a Câmara votar a tempo, vou quebrar o interstício dos 15 dias, se chegar até 7 dias, eu votarei no Senado", afirmou Eunício.
Rodrigo Maia sinaliza pouca disposição para votar medida
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu na segunda-feira indícios que não pretende fazer grandes esforços para a colocar em pauta a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista. "Se caducar, caducou, não tem o que fazer. Se a comissão não aprovar, não tem como colocar em pauta no plenário. Como a comissão até agora não tem nem relator nem presidente, minha impressão é de que vai cair, vai caducar", afirmou o parlamentar.
Ele também defendeu a reforma, voltando a afirmar que o texto não apresenta perda de direitos trabalhistas. "Os trabalhadores não perdem nada, os direitos são constitucionais, ninguém está mexendo na Constituição", afirmou o presidente da Câmara.
Um terço dos sem emprego vive de bicos
BRASÍLIA. Um terço dos brasileiros desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) - manutenções, pedreiro, pintor, eletricista -, produção de comida para vender (11%) - como marmita, doces e salgados -, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana.
A Nota Técnica 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador. Para basear sua tese, Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação. "Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para as entidades embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana", afirmou Lacerda.
Advogados trabalhistas e o setor patronal, no entanto, criticaram o parecer. Já os sindicalistas comemoram a nota do secretário. "O Ministério do Trabalho adotou uma posição de equilíbrio", disse o presidente da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah. Sindicatos como o dos comerciários de São Paulo, base de Patah, têm realizado assembleias gerais com a participação de uma parcela da categoria para impor a taxa a todos os trabalhadores.
As empresas, no entanto, afirmam que só vão descontar contribuição autorizada individualmente. "A posição da Fecomércio-SP se mantém (contrária ao recolhimento) até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione", disse Ivo Dall?Acqua Junior, vice-presidente da entidade.
Tanto o Supremo quanto a Justiça do Trabalho têm sido bombardeados com ações pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para Dall?Acqua, o documento do ministério é inepto. "Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência", afirmou.
O documento, porém, diz que a Secretaria de Relações do Trabalho tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical. A nota ainda recorre a uma argumentação jurídica: "Não se desconhece que a Constituição Federal de 1988 deu brilho às entidades sindicais. Reconheceu, inclusive, a força da instrumentalidade coletiva advinda da negociação coletiva (artigo 7°)", diz o texto.
Oportunismo. O professor de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da PUC-SP Paulo Sérgio João disse que a nota é uma orientação oportunista. "Só satisfaz entidades que questionam o fim da obrigatoriedade. Não tem valor técnico nem jurídico", afirmou.
Segundo ele, com o parecer, o ministério só atende a um pedido de socorro dos sindicatos dos trabalhadores. "O efeito político da nota técnica é lamentável e revela um sindicalismo fortemente atrelado ao Estado brasileiro", disse o professor.
Lacerda, secretário de Relações do Trabalho, é ligado à Força Sindical e filiado ao partido Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). O secretário, apesar de toda a repercussão da nota no meio sindical, empresarial e jurídico, ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica da pasta.
O que mudou
Um dia. A reforma trabalhista tornou opcional a contribuição sindical. Com isso, trabalhadores e empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato.
Eunício diz que MP só vai à votação se chegar a tempo
SÃO PAULO. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que só colocará em votação a medida provisória (MP) que altera alguns pontos da reforma trabalhista se a matéria chegar em tempo hábil ao plenário. Para não caducar, a MP deve ser analisada por deputados e senadores até o próximo dia 23. Porém, ainda não foi votada na comissão especial nem no plenário da Câmara.
O prazo de análise de uma MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo, vencido em 22 de fevereiro, já foi prorrogado devido ao atraso na instalação da comissão de parlamentares que devem analisar a proposta. A segunda data está a duas semanas de expirar, sem perspectiva de que a matéria seja votada nos próximos dias.
O presidente do Senado defendeu a medida como relevante e importante, mas ressaltou que não quer votar a medida a toque de caixa. "O sistema é bicameral, nenhuma matéria pode chegar sempre às vésperas, sempre no mesmo dia. Não sou eu, são os senadores que estão reclamando em relação a colocar em pauta matérias que chegam de última hora. A Câmara fica 120, 118, 119 dias com uma matéria e só chega no Senado no último dia. Não caberá a mim fazer esse julgamento. Se a Câmara votar a tempo, vou quebrar o interstício dos 15 dias, se chegar até 7 dias, eu votarei no Senado", afirmou Eunício.
Rodrigo Maia sinaliza pouca disposição para votar medida
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu na segunda-feira indícios que não pretende fazer grandes esforços para a colocar em pauta a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista. "Se caducar, caducou, não tem o que fazer. Se a comissão não aprovar, não tem como colocar em pauta no plenário. Como a comissão até agora não tem nem relator nem presidente, minha impressão é de que vai cair, vai caducar", afirmou o parlamentar.
Ele também defendeu a reforma, voltando a afirmar que o texto não apresenta perda de direitos trabalhistas. "Os trabalhadores não perdem nada, os direitos são constitucionais, ninguém está mexendo na Constituição", afirmou o presidente da Câmara.
Um terço dos sem emprego vive de bicos
BRASÍLIA. Um terço dos brasileiros desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) - manutenções, pedreiro, pintor, eletricista -, produção de comida para vender (11%) - como marmita, doces e salgados -, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana.
Link original da matéria: http://www.otempo.com.br/mobile/capa/economia/minist%C3%A9rio-do-trabalho-d%C3%A...
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