MPF pode pedir federalização da investigação do assassinato de Marielle Franco

A instauração de procedimento instrutório de eventual Incidente de Deslocamento de Competência pode fazer com que sejam transferidas para a esfera federal as apurações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros na noite na noite de quarta-feira (14/03) no Rio de Janeiro. A iniciativa de propor uma federalização da persecução penal partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta quinta-feira (15/03).

A técnica do deslocamento da competência da Justiça Comum para a Federal está prevista no artigo 109, § 5º, da Constituição Federal, e destina-se à análise de casos concretos de graves violações aos direitos humanos. Desde que entrou na Constituição, essa possibilidade foi usada poucas vezes – em casos excepcionais.