Uma Reflexão sobre a Reforma da Previdência Social
por Maria Isabel Pereira da Costa
Há muito estamos sendo abarrotados de
notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar
dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, o
retorno aos cofres públicos dos valores (bilhões de reais) não têm sido
na mesma proporção das fraudes, ao Estado Brasileiro.
Todos sabem que o custeio da previdência é feito mediante várias fontes, tais como contribuição dos segurados, COFINS, CSLL,
contribuição sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos,
sobre a folha de salário das empresas, contribuição sobre a
regularização das obras na construção civil etc.
Todo o montante é recolhido para o caixa
único do governo. Portanto, não é apresentado de forma transparente o
volume da arrecadação previdenciária à sociedade.
Contudo, antes mesmo de serem punidos os
responsáveis pelo desfalque assombroso do dinheiro público, já está se
elegendo o segurado da previdência como responsável pela “falência” do
sistema previdenciário.
Não podemos pressupor que o segurado da
previdência seja um “aproveitador” do esforço alheio. Muito se diz que
os aposentados de hoje estão sendo sustentados pela contribuição dos que
estão na ativa.
Esta mentira é repetida com tanta frequência que para a cabeça de alguns, me desculpem, menos avisados, já parece uma verdade.
Porém, se admitirmos isto como verdade, teremos,
forçosamente, que admitir o fato de que a contribuição feita por eles,
os aposentados, ao longo de suas vidas, foi desviada para outras
finalidades.
Deve ficar claro que se o desvio de
finalidade fosse para a educação, a saúde ou a segurança, ainda assim
seria um desvio ilegítimo e injusto impetrado contra o segurado da
previdência, pois a contribuição previdenciária não é um mero imposto
criado para financiar as funções do Estado.
Sua única e exclusiva função é custear,
como contraprestação, os benefícios a que o segurado faz jus por direito
legítimo, não é favor. Mas, na verdade, o desvio acontece para suprir
os cofres públicos, saqueados por muitos que deveriam zelar pelo
bem-comum!
O governo deveria se preocupar, antes de
atribuir a responsabilidade pela higidez do sistema ao segurado, em
fazer uma gestão transparente e eficaz dos fundos previdenciários.
Contudo, nesse sentido não se vê nenhum gesto, sequer uma palavra.
Pelo contrário, o que se vê é a Justiça
correndo atrás para desmantelar quadrilhas que se apropriam dos fundos
previdenciários usando, inclusive, falsas empresas para fazer aplicações
desastrosas de tais recursos.
A sociedade não pode cair no engodo de que é o segurado o responsável pela quebra do sistema.
Não é justo que se restrinjam ao máximo
os benefícios e se ampliem as contribuições, o aumento da idade etc.,
sufocando o segurado a pretexto de salvar o sistema previdenciário.
Com certeza, o salvamento vem pela gestão adequada do imenso volume de recursos arrecadado pelas diversas fontes de custeio.
O segurado não é o “bandido”, nem o mau
gestor dos fundos previdenciários! Portanto, vamos ficar atentos e não
vamos permitir a punição de quem só trabalhou e contribuiu por uma vida,
muitas vezes em detrimentos do seu próprio sustento!
Maria Isabel Pereira da Costa
Vice-presidente área previdenciária da Associação Nacional dos juízes Estaduais
Sócia diretora e fundadora do Escritório Pereira da Costa Advogados
Comentários
Postar um comentário