Burger King é condenado em R$ 1 milhão por jornada excessiva de trabalho

A 3.ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos.
Autor da ação, o Ministério Público do Trabalho apontou que a empresa submeteu funcionários a “jornadas excessivas de trabalho”.
Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região.
O juiz João Baptista Cilli Filho determinou que o valor seja “destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores coletivamente considerados em municípios abrangidos pela circunscrição desta Vara do Trabalho”.
Fonte: Isto É

Juízes dizem que mudança na CLT trará incertezas
A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resistência de parte dos juízes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constituição ou com acordos firmados internacionalmente.
Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas.
Entre os pontos mais citados pelos ouvidos pela reportagem do Estadão/Broadcast Político, estão questões como a terceirização, os trabalhos intermitente e o insalubre para gestantes e lactantes, a tarifação de dano moral e parte dos itens de prevalência do negociado sobre o legislado.
Fonte: Estadão