Governo quer acelerar votação da reforma trabalhista
BRASÍLIA - O governo pode voltar atrás na decisão de adiar a votação
da reforma trabalhista para a próxima semana. O líder do governo no
Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), disse na segunda-feira que não
descarta a possibilidade de votar o texto em plenário ainda esta semana.
Ele ponderou, contudo, que isso depende da construção de um acordo com o
presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os líderes dos
partidos. Nesta terça-feira, será votada a urgência para que o relatório
do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) seja apreciado em plenário, mas
Jucá ressaltou que caberá a Eunício fazer o cronograma. Inicialmente, a
votação está prevista para o dia 11.
- Queremos aprovar a reforma trabalhista com rapidez, mas sem
atropelar. Não há nenhuma intenção de passar o trator. Vamos buscar o
entendimento para discutir o mérito e ganhar o embate - disse Jucá.
MOBILIZAÇÃO NECESSÁRIA
Para conseguir aprovar o texto ainda esta semana, o Palácio do
Planalto teria de armar uma verdadeira mobilização, aos moldes do que
fez na última quarta-feira, quando o projeto foi votado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Na opinião de senadores da própria base, a
votação da urgência não ocorreu na quinta-feira da semana passada
porque o governo não se articulou como deveria para ter quórum
suficiente em plenário. Geralmente, às quintas-feiras, o Congresso fica
esvaziado.
- Depois de quarta-feira, o Palácio do Planalto não se articulou para
ter em plenário quórum para votar a urgência. A impressão que passa é
que o governo ficou feliz antes da hora, com a aprovação na CCJ, e
perdeu o foco - disse um parlamentar da base governista.
Jucá também esclareceu que não há qualquer acerto para incluir, em
uma medida provisória (MP), a volta do imposto sindical obrigatório. O
projeto prevê que essa cobrança se tornará opcional, de acordo com a
decisão do trabalhador.
Na semana passada, como uma estratégia de demonstrar confiança e
evitar perder votos da base na CCJ, Jucá leu para os senadores um
documento mostrando os pontos que o Senado pretende solicitar ao Palácio
do Planalto para vetar ou alterar no texto. As mudanças seriam feitas
por meio de uma MP porque, caso ocorressem diretamente no projeto, este
teria de retornar à Câmara dos Deputados, postergando a tramitação da
reforma trabalhista.
O texto lido por Jucá traz uma recomendação ao Planalto para que
considere acabar gradualmente com a obrigatoriedade do imposto sindical.
O fim da cobrança é um dos pontos cruciais para a Câmara dos Deputados.
- Não há nenhum acordo para recolocar o imposto sindical em uma
medida provisória. O que o governo está discutindo é reabrir a discussão
com as entidades sindicais. Não há nenhum texto pronto para voltar o
imposto sindical, e qualquer mudança será feita com base na discussão
prévia com a Câmara - afirmou Jucá.
Além disso, o Senado deve recomendar ao Planalto que regulamente a
jornada intermitente com uma série de salvaguardas. Entre elas, por
exemplo, está uma quarentena de 18 meses para que um mesmo patrão demita
um funcionário e o recontrate em jornada intermitente. Vai também pedir
o veto ao trecho que estabelece que os contratos de 12 horas de
trabalho por 36 horas de descanso ininterruptas podem ser firmados por
contrato individual. A recomendação é para que esse tipo de jornada só
possa ser estabelecida por acordo coletivo.
O documento ainda prevê alteração do trecho que trata de indenizações
por dano moral. O texto original estabelece que essas indenizações
serão pagas de forma proporcional ao salário, um dos pontos mais
polêmicos da proposta, de acordo com juristas. E deve acabar com a
exclusividade para trabalhadores autônomos, também prevista no projeto
que veio da Câmara.
URGÊNCIA SERÁ VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA
Até ontem à noite, a sessão plenária para votar o requerimento de
urgência para a votação da reforma trabalhista estava marcada para o
início da tarde de hoje. Se aprovado, o projeto de lei entrará na pauta
após duas sessões ordinárias. O presidente do Senado já avisou que
pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa em
18 de julho.
Ao tramitar nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos
Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de reforma
trabalhista recebeu pareceres divergentes: dois a favor e um contra. A
expectativa é que seja votado o parecer do relator.
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