Mudanças na legislação trabalhista e custeio sindical serão temas no encontro dos Frentistas em Brasília
Com o avanço da reforma trabalhista no Congresso Nacional, os
sindicatos terão que se reestruturar e desenvolver um método de ação
para conscientizar o trabalhador da importância da sindicalização para
fortalecer a categoria e garantir direitos. No próximo dia 31, o
consultor jurídico da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO),
Hélio Gherardi, fará uma palestra para os dirigentes dos frentistas, na
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília.
A retirada de direitos, promovida pela reforma trabalhista, e o custeio
sindical serão abordados no encontro, no qual também será apresentado
um balanço das ações judiciais dos Sindicatos dos Frentistas em todo o
país.
Em janeiro deste ano, Hélio Gherardi, elaborou um estudo para a
Federação que mostra os efeitos da Reforma trabalhista, que além de
precarizar a mão de obra vai aumentar a informalidade. Segundo o
advogado, o projeto tem por objetivo reduzir a remuneração do
trabalhador; criar jornada atípica e irreal; transformar o obreiro em
temporário; criar uma representação composta por funcionários da empresa
alijando a representatividade dos sindicatos, bem como reconhecer
negociações impostas quando não há nenhuma igualdade entre as partes.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
No documento, o jurista critica a valorização da negociação coletiva
proposta na reforma, já que há mais de trinta anos esse mecanismo se
encontra emperrado, não havendo nenhum avanço para qualquer categoria.
Ele completa que nenhuma categoria obteve qualquer cláusula, seja
econômica ou social, que configurasse uma efetiva e concreta
demonstração de evolução da respectiva classe.
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