Comissão da Câmara aprova parecer da reforma trabalhista
Após seis horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma trabalhista,
de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi
aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos
destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Para
facilitar a aprovação do texto, o relator fez algumas modificações hoje
em seu texto. O objetivo das mudanças é vencer a resistência da oposição
à aprovação do texto, grande teste de fogo para o governo medir a
capacidade de mobilização para votar a reforma da Previdência,
considerada prioritária pela equipe econômica.
Como a Câmara
aprovou na semana passada o requerimento de urgência para a reforma
trabalhista, não foi possível pedir vista ou fazer emendas à matéria na
comissão especial. A expectativa é votar o material amanhã no plenário
da Câmara.
Entre
as mudanças apresentadas hoje está a regulamentação do trabalho de
gestantes e lactantes em locais insalubres. Hoje, elas não podem
trabalhar em locais assim e devem ser transferidas para outra área. O
texto anterior abria margem ao trabalho em local insalubre. “Ao invés de
se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes
insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico
comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à
lactante.”
No texto, o relator diz que “para a autorização de
trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre, exige-se a
apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a
saúde do nascituro, além de não oferecer risco à gestação ou à
lactação”.
O relator também atendeu a uma demanda do Sindicato dos
Aeronautas e proibiu que a categoria – que representa pilotos e
comissários – pudesse ser contratada pelo modelo de trabalho
intermitente. Essa é a modalidade de trabalho descontínuo, em que o
empregado é remunerado por horas.
Os aeronautas aprovaram ontem em
estado de greve contra mudanças previstas nas reformas da Previdência e
trabalhista. A questão do trabalho intermitente era uma das reclamações
da categoria em relação à reforma trabalhista.
Outras mudanças
Marinho
também retirou do texto o artigo que mudava o cálculo de cotas para
deficientes nas empresas. O artigo dizia que deviam ser retiradas do
cálculo as vagas incompatíveis de serem cumpridas por deficientes
físicos.
“Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais
as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do
percentual da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as
empresas são obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se
comprovar que o não cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do
empregador”, diz o novo relatório da reforma trabalhista.
Terceirização
O
texto também tenta ampliar salvaguardas para o trabalho terceirizado de
modo a inibir a chamada pejotização – demissão de funcionários com
carteira assinada para contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou
terceirizados.
No novo texto há um artigo dizendo que o “empregado
que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na
qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do
decurso de prazo de dezoito meses, contados a partir da demissão do
empregado”.
No texto anterior, o prazo de 18 meses referia-se
apenas à contratação de pessoas jurídicas, não falava de vínculo com
empresa prestadora de serviços, as terceirizadas.
Protestos
O
relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos
negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos.
Contrário
às reformas trabalhista e da Previdência, a cúpula do PSB decidiu
fechar questão sobre o assunto e orientar sua bancada a votar contra as
duas propostas do governo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT)
e outras entidades sindicais estão convocando uma greve geral, em
conjunto com movimentos sociais, contra as reformas propostas pelo
governo Michel Temer (PMDB), inclusive a reforma trabalhista.
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