Precarização e intensificação do trabalho ampliam casos de LER/Dort

No Dia Internacional de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, pesquisadoras da Fundacentro alertam sobre processo produtivo adoecedor

Por ACS/C.R. em 28/02/2017

Em 28 de fevereiro, celebra-se o Dia Internacional de Combate às LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). A data chama atenção para este adoecimento que atinge milhões de brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada em 2013, 3.568.095 pessoas com mais de 18 anos declararam ter recebido diagnóstico médico de LER/Dort. Esse número corresponde a 2,29% da população estimada pela pesquisa.

Buscando contribuir para a reflexão sobre esse tema, a médica Maria Maeno, a psicóloga Daniela Tavares e a ergonomista Cristiane Queiroz produziram um artigo em que analisam a ocorrência das LER/Dort, os motivos desse adoecimento e ainda apresentam as estatísticas da PNS e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social (AEPS), considerando as diferenças dessas bases de dados.

“Se tomarmos como referência a PNS, segundo a qual mais de 3,5 milhões de pessoas referiram que tinham tido diagnóstico médico de LER/Dort e o maior registro dessas afecções pela Previdência Social, de pouco mais de 145 mil em 2008, fica fortemente sugerida uma discrepância muito grande”, afirmam as pesquisadoras da Fundacentro.

“Embora em relação às LER/Dort não se tenha feito essa comparação por falta de dados na PNS sobre o ano de diagnóstico, os dados dos AEPS e os relatos de trabalhadores, suas entidades sindicais, profissionais de segurança e saúde no trabalho das empresas nos permitem afirmar que a subnotificação é significativa”, completam.

Os trabalhadores até conseguem o diagnóstico médico de tendinites e tenossinovites, por exemplo, mas a relação com o trabalho, na maioria das vezes, é omitida. “O Sistema Único de Saúde (SUS), cujos profissionais não têm vínculo com as empresas, poderia então, atuar de forma efetiva, como preconiza o protocolo do Ministério da Saúde. No entanto, sabotado pelos que veem na saúde um excelente meio de lucrar e sem um verdadeiro apoio da sociedade, o SUS não se constitui em uma rede potente de diagnóstico de doenças ocupacionais”, apontam.

Quando se encontram incapacitados para o trabalho, os trabalhadores são encaminhados, geralmente, sem a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Intensificação do trabalho

As LER/Dort ganharam visibilidade nos anos 1990 a partir da integração de movimentos promovidos pelas entidades sindicais de trabalhadores e da produção de textos científicos sobre o tema. Nessa época, surgiram os primeiros protocolos dos então ministérios da Saúde e da Previdência Social.

Apesar das conquistas normativas, as transformações do mundo do trabalho levaram a terceirizações, intensificação e ritmo acelerado de trabalho. Os trabalhadores sofrem com metas inatingíveis, avaliações de desempenho com repercussões sobre a remuneração, humilhações, sensação de impotência e assédio moral. As consequências à saúde vêm dos desgastes físicos e psíquicos a que são submetidos os trabalhadores.

Neste cenário, os processos produtivos e de serviços que mantêm a exigência de movimentos repetitivos se destacam na ocorrência de LER/Dort. Linhas de montagem e embalagem, frigoríficos, bancos, teleatendimento, entre outros, geram desgaste e ocorrência de afecções musculoesqueléticas crônicas, incapacitantes e acompanhadas de sofrimento e transtornos psíquicos.

Mas a intensificação e a precarização do trabalho atingem todos os setores, inclusive o público. “No setor público, a diminuição de concursos e aumento de terceirizados, acompanhados pela invasão da lógica da gestão privada, impõe uma realidade na qual os trabalhadores enfrentam prescrições inexequíveis, uma máquina emperrada pela burocracia, um processo de avaliação de desempenho voltado a punições disciplinares e uma penalização salarial, sem que se reflita sobre a missão do poder público de garantir os direitos de cidadania conquistados na Constituição Federal”, alertam as autoras.

É fundamental para se prevenir esse tipo de adoecimento que se alterem os fundamentos da gestão e organização do trabalho. O trabalhador precisa ter autonomia e seus limites respeitados. Seria necessário trilhar um caminho inverso ao que se vem construindo, pensando também na construção de políticas públicas e na preservação dos direitos sociais.

“As reformas trabalhista e previdenciária, ora em questão no país, trazem apreensões para os segmentos sociais que se preocupam com o aprofundamento da precarização do mundo do trabalho, com a fragilização do arcabouço de proteção à saúde do trabalhador, e consequentemente com o provável aumento do número e gravidade dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, concluem as pesquisadoras da Fundacentro.