Reforma libera trabalhar 12h alguns dias, mas com 3 folgas na semana
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Se as
A jornada de trabalho padrão continuará
sendo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, segundo o Ministério do
Trabalho, mas patrões e sindicatos poderão, por meio de acordos
coletivos, definir como essas horas são distribuídas. Haveria alguns
limites já definidos pela lei atual, segundo o ministério*:
- máximo de 12 horas de trabalho por dia;
- máximo de 12 horas extras por semana;
- intervalo mínimo de 30 minutos durante o expediente;
- mínimo de 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho;
- máximo de 220 horas de trabalho por mês, incluindo aí o descanso semanal remunerado.
Assim, a pessoa não poderia trabalhar durante 12 horas todos os dias,
porque ultrapassaria o limite máximo de horas permitidas na semana e no
mês. Uma possibilidade, cita o ministério, seria cumprir 12 horas de
trabalho em três dias mais oito horas no quarto dia, ou 11 horas em
quatro dias, e ter direito a três folgas semanais remuneradas.
Trabalhar 12 horas por dia hoje é exceção
Atualmente, a jornada de trabalho padrão é de oito horas por dia. Trabalhadores podem cumprir até dez horas em um dia e trabalhar menos em outro, desde que isso seja definido por uma convenção coletiva, segundo o procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho), Ronaldo Curado Fleury.
Um formato comum, de acordo com ele, é o de
funcionários que trabalham nove horas de segunda a quinta, e oito horas
na sexta-feira. Desta forma, cumprem as 44 horas semanais sem precisar
trabalhar aos sábados.
Hoje o trabalhador pode fazer mais duas
horas extras e trabalhar 12 horas num único dia somente em situações
excepcionais. Um exemplo: um técnico de uma companhia elétrica que acaba
trabalhando mais horas quando há uma tempestade e várias casas ficam
sem luz.
Para Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito
Empresarial do Trabalho da OAB-SP (Seção de São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil), a reforma permite que os acordos tirem o caráter
excepcional dessas duas últimas horas, autorizando 12 horas no total.
O que é exceção vira regra.
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