Governo envia projeto que corta gradualmente multa sobre demissão

Mais uma pérola do presidente Michel Temer que enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).Vide Lei Complementar nº 110 de 2001.

De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.

O objetivo da mudança é reduzir os custos que as empresas têm hoje na hora da demissão.

Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial.

“Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.

A mudança tem que ocorrer gradualmente para não impactar o caixa do FGTS, usado hoje para financiar a compra de imóveis.

Não confundir com a multa fundiária de 40% no ato da demissão.