Pelas regras anteriores à Medida Provisória anunciada pelo presidente
Michel Temer no final do ano passado, 1 milhão de trabalhadores já
podem sacar hoje o dinheiro depositado em contas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
É
o que estima o secretário-executivo do Conselho Curador do fundo
Bolivar Moura Neto à EXAME. “Essas contas com recursos disponíveis pela
regra antiga somam cerca de 1,3 bilhão de reais”.
Os
valores se referem a contas atualmente inativas. Pelas regras antigas
do fundo, quem trabalhou com carteira assinada e, posteriormente, ficou
três anos sem trabalho pelo regime CLT, pode sacar todos os recursos de
trabalhos anteriores a esse período a partir da data do seu aniversário.
No
entanto, caso tenha voltado a trabalhar posteriormente com carteira
assinada, e não tenha voltado a ficar três anos fora deste regime de
trabalho, os recursos dessas novas contas só poderão ser retirados conforme calendário de saque que será divulgado pela Caixa em fevereiro.
Neto
ressalta que o número se refere a trabalhadores que já completaram três
anos sem carteira assinada ou vão completar três anos fora do regime
CLT até o final deste ano.
Para saber se tem dinheiro disponível para saque, basta que o
trabalhador verifique se as contas que tem no fundo aparecem atualmente
classificadas como inativas (“I”) no sistema de consulta ao FGTS no site da Caixa. Se a conta está inativa significa que os recursos já podem ser sacados pelo trabalhador.
O
secretário-executivo recomenda a quem já pode retirar parte do dinheiro
depositado em contas do fundo ir até uma agência da Caixa fazer o
pedido antes da divulgação do cronograma de saque para recursos
referente à nova regra. “As agências da Caixa devem ficar mais
sobrecarregadas a partir desta data. Vai ficar difícil pedir a retirada
do dinheiro pela regra antiga”.
Trabalhadores aposentados
também já podem sacar todos os recursos depositados nas contas do
fundo. Neto diz que não tem uma estimativa de quantos trabalhadores
aposentados ainda não sacaram o dinheiro.
Outra forma de sacar o dinheiro atualmente é utilizá-lo como entrada na compra da casa própria ou para pagar parcelas do financiamento imobiliário.
A
Medida Provisória anunciada no final do ano vai transformar contas
ativas em inativas (ou seja, disponíveis para saque) somente a partir da
divulgação do calendário de fevereiro, segundo informações da Caixa.
Ainda assim, quando isso ocorrer, o dinheiro destas contas só poderá ser
sacado a partir da data de aniversário do trabalhador este ano.
Pela
nova regra, poderão sacar o dinheiro trabalhadores com carteira
assinada que pediram demissão ou foram demitidos até o dia 31 de
dezembro de 2015 e, naturalmente, ainda tenham recursos acumulados nas
contas do FGTS relacionadas a estes contratos de trabalho.
Ou
seja, todo o dinheiro acumulado no fundo poderá ser retirado pelo
trabalhador neste ano, exceto o do trabalho com carteira assinada atual e
o relacionado a contratos de trabalho dos quais o trabalhador pediu
demissão ou foi demitido depois do dia 31 de dezembro de 2015.
Uma
dúvida comum é se quem faz aniversário no início deste ano, antes da
divulgação do cronograma para saque, prevista para o dia 1º de
fevereiro, poderá sacar o dinheiro pela nova regra ainda este ano.
Bolívar Neto diz que provavelmente sim. “A ideia é que todos os recursos
enquadrados na nova regra possam ser retirados pelos trabalhadores até o
final deste ano”.
Como retirar o dinheiro
Para
retirar o dinheiro pela regra antiga do fundo, que vale para
trabalhadores que tenham ficado três anos sem trabalhar com carteira
assinada e aposentados, basta comparecer a uma agência da Caixa e pedir o
extrato de contas do FGTS.
Após cinco dias úteis, o trabalhador
deve voltar à agência para pedir o saque do valor disponível munido da
carteira de trabalho original e cópias da página de registro civil
(frente e verso) e de cada contrato de trabalho, além de documento de
identificação.
Comentários
Postar um comentário