Governo reduz multa para empresa que demitir e estuda diminuir juros do cartão

O presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram nesta quinta-feira (15) medidas para tentar estimular a economia, o crescimento do emprego e sair da crise.

O pacote inclui estudos para estimular redução de juros do cartão de crédito, aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores e facilidades para pagamento de dívidas de pessoas e empresas. Não foram determinados prazos para que todas as propostas entrem em vigor.

Veja os principais pontos:

• Estudo para cortar juros de cartão de crédito
• Regularizar desconto para pagamento à vista
• Mais rentabilidade para o FGTS (renderia como a poupança)
• Corte gradual de parte da multa do FGTS paga por empresas em demissões (mas sem afetar os 40% dos trabalhadores)
• Refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas
• Incentivo ao crédito imobiliário
• Desburocratização de pagamento de impostos e obrigações trabalhistas (de empresas)
• Melhora no cadastro de bons pagadores e redução no ganho dos bancos(spread)

Juros do cartão de crédito

Um dos pontos anunciados é um estudo para cortar os juros do cartão de crédito. Não foi especificado em quanto cairia nem em quanto tempo.

"Examina-se a possibilidade de redução substanciosa nos juros do cartão. Não se aplica imediatamente, se aplicará após concluírem estudos do BC", afirmou o presidente.

A lei hoje proíbe que, nas compras com cartão de crédito, seja oferecido desconto no pagamento em uma parcela só (embora muitos comerciantes adotem a prática informalmente). Uma medida provisória vai permitir que o lojista ofereça desconto, afirmou Meirelles.

Os juros médios do cartão de crédito estão entre os mais altos do mercado. A taxa chegou a 459,53% ao ano em novembro, segundo pesquisa da Anefac(Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) divulgada nesta terça-feira (13).

Pagamento via cartão: repasse mais rápido ao comerciante

O governo também disse que quer melhorar o prazo para o comerciante receber o dinheiro que vem das compras por cartão: pode demorar mais de um mês. Segundo Meirelles, o período no Brasil é mais longo que no restante do mundo.

Ele ainda não tinha a solução para isso e afirmou que o caso está sendo estudado para serem apresentados os detalhes. "Vamos divulgar em cerca de 10 dias qual será o sistema, possivelmente com redução da taxa de juros cobrada ao consumidor", declarou Meirelles.

Outra medida sugerida pelo governo é fazer com que uma mesma máquina aceite qualquer cartão, o que baixa o custo para os comerciantes, segundo Meirelles.

FGTS rendendo como poupança

O governo anunciou também uma fórmula para tentar melhorar o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e deixá-lo equivalente ao da poupança. Hoje o FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. A poupança ganha TR + 6,17% ao ano. Mas essa melhora depende dos resultados anuais do fundo.

Uma das críticas ao FGTS é que o rendimento é baixo, e o dinheiro do trabalhador perde muito em relação a outras aplicações. O FGTS é sacado pelo trabalhador quando ele é demitido ou tem doença grave, por exemplo.

FGTS: redução da multa paga pelas empresas

Um outro ponto anunciado foi a redução de 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa. Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.

Hoje as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte. Será uma redução gradual: 1 ponto percentual ao ano durante 10 anos, até que seja eliminada.

Ao apresentar a medida, Meirelles defendeu que ela não tem impacto fiscal, mas irá reduzir o custo do empregador, o que favorecerá a maior geração de empregos.

O corte foi criticado por Hélio Zylberstajn, professor de economia do trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Ele diz que a medida deve incentivar demissões.

Além disso, Temer afirmou que, quando houver ganhos no FGTS, uma parte do valor (em lucro do fundo) será disponibilizada para o trabalhador usar para pagar dívidas, por exemplo. Hoje em dia não é possível sacar o fundo para pagamento de dívidas. Ele não detalhou como isso funcionaria.

Dívidas de empresas e pessoas

O governo também anunciou medidas para regularizar divídas de impostos e taxas de empresas e pessoas (para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano). Será permitido o uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal.

A Fazenda calcula uma arrecadação conservadora de R$ 10 bilhões com o programa.

Foi ampliado o acesso de empresas ao crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), elevando de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões o limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas.

As empresas com faturamento até R$ 300 milhões poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas vencidas e a vencer com recursos do BNDES.

Duplicata eletrônica

Uma medida provisória proporá que o cadastro positivo (lista de bons pagadores, que não têm dívidas atrasadas) passe a ter adesão automática.

O governo também criará duplicata eletrônica (documento de garantia de dívida) para registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito. De acordo com Meirelles, isso aumentará a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis, aumentando a oferta de crédito a pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas.

(Com Reuters)