“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”
por Rodrigo Martins
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publicado
10/10/2016 03h53
Em vez de sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal, o
ex-ministro propõe o enfrentamento à injusta estrutura tributária do
País
'Haverá uma perda real de recursos para saúde, enquanto a demanda só aumenta', diz Temporão
Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde
já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o
País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do
aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos
prolongados e dispendiosos. A PEC 241,
que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema,
com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes
Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.
Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta
deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências
parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou
com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria
não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018.
Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da
saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como
previsto inicialmente.
Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de
centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa
decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de
brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”,
diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de
fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde,
de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da
demora no atendimento.”
Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a
saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema
macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos,
há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a
questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária
regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a
classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios
intocados”.
CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a saúde pública?José Gomes Temporão:
Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma
sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um
lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de
saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã,
da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos
das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde
para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.
Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do
ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e
organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema
Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.
CC: Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.JGT: Sim,
esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando
por um processo de envelhecimento populacional muito rápido,
praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa
mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.
As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo,
enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais
alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento
prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial
da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no
mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e
sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.
CC: Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.JGT:
Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de
políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive,
fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário
de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho
humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia
você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.
- 'O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido' (Emerson Bressan/SMCS)
Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de
vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a
saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde,
inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos
três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por
todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população
que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente
os 80% que só podem contar com o sistema público.
CC: O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.JGT:
Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a
mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma
regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano
anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a
dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos
sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma
medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo
desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá
uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.
Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de
vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não
parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não
taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média,
4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga
tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os
trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos
permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do
ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois
delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.
CC: Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo
parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar
mais impostos.JGT: É verdade. Existe uma casta de
brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam,
proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo
que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.
Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas
isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa
justamente os interesses dessa casta de privilegiados.
CC: A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil...JGT: Sim.
Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de
Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a
necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a
saúde e a educação como grandes desafios.
CC: Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?JGT:
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes
dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto
brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).
- 'Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado', diz o ex-ministro (Foto: Fernando Frazão/ABr)
Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes.
Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de
brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável.
Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de
serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso,
de aumento da demora no atendimento.
CC: E os dados da OMS revelam que investimento público em
saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto
per capita.JGT: É verdade, e a estrutura de gastos do
setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com
saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das
famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos
próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a
algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo
gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.
A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de
comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal,
85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que
nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora,
corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada
de recursos.
CC: O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene,
falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao
SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada,
tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam
da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os
recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.JGT:
O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS,
quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que
pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores
formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo
Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os
demais, que dependiam da caridade.
A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o
direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a
acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este
disparate.
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