Ministério autua Rio-2016 51 vezes por condições irregulares de trabalho
RIO — O Ministério do Trabalho autuou 51 vezes o comitê organizador
do Rio-2016 por descumprimento da legislação trabalhista. Entre os 51
autos de infração, 12 dizem respeito a embaraço à fiscalização das
condições dadas aos trabalhadores nas arenas olímpicas. Os outros 39 se
referem a irregularidades no cumprimento de direitos a saúde e segurança
do trabalhador.
Auditores
fiscais foram impedidos de entrar em espaços onde ocorrem as
competições e, por entender que a organização dos jogos atrapalhou
determinadas inspeções, a Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE) no Rio decidiu autuar o comitê, uma empresa privada
responsável pela execução da Olimpíada.
Houve tanto impedimento à entrada dos auditores nas arenas quanto uma
demora para liberar o acesso dos fiscais aos espaços, especialmente os
bares e lanchonetes. Além disso, documentos deixaram de ser fornecidos.
Isto pode ter impedido flagrantes de irregularidades nas condições de
trabalho. Os responsáveis pelo Rio-2016 devem ir na próxima sexta-feira à
SRT para receber as autuações. RESPONSÁVEL PODE RECORRER
Uma autuação não
significa necessariamente uma multa. A partir da notificação, a empresa
pode recorrer, dar explicações e, com isso, evitar a punição em
dinheiro.
Em 27 de julho, antes do início dos Jogos e depois da chegada das
primeiras delegações ao Rio, o Ministério do Trabalho informou uma multa
de R$ 315 mil ao comitê organizador em razão de carga horária exaustiva
e falta de carteira assinada dos trabalhadores responsáveis por erguer a
Vila dos Atletas.
Auditores fiscais analisam a responsabilidade do Rio-2016 em uma das
irregularidades encontradas após o início dos Jogos, que é a falta de
espaço adequado para os trabalhadores dos bares e lanchonetes fazerem
suas refeições, além da ausência de fornecimento de alimentos saudáveis.
Os fiscais querem saber de quem é a culpa pelos espaços inadequados.
Há dez dias, auditores da SRT no Rio fizeram uma inspeção nas arenas
olímpicas, dentro de um cronograma de fiscalizações definido
previamente. A ação contou com a participação do Ministério Público do
Trabalho (MPT). O foco foram os bares e lanchonetes do Complexo
Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Barra.
Ministério do Trabalho encontrou irregularidades na situação de funcionários que atuam nas lanchonetes da Arena Olímpica Rio - Marcelo Carnaval / Agência O Globo
A contratação considerada irregular de 6,5 mil trabalhadores que dão
expediente nas arenas olímpicas -- apenas uma dentre diversas
irregularidades encontradas -- deve gerar uma multa de R$ 6,5 milhões às
empresas terceirizadas responsáveis. Os outros problemas enfrentados
pelos trabalhadores, como falta de alimentação, de local para as
refeições e o excesso de jornadas de trabalho, também devem resultar em
autuações.
O modelo utilizado para a contratação dos trabalhadores foi
considerado irregular. Os funcionários temporários foram contratados
pela lei número 6.019, de 1974, que dispõe sobre trabalhos temporários
em empresas urbanas. Conforme os auditores fiscais, os contratos
deveriam ter seguido a CLT, que tem previsão de trabalho temporário.
Isso garantiria benefícios como pagamento de PIS e indenizações.
A multa per capita, neste caso, é de R$ 1 mil ao empregado. Como são
6,5 mil em situação irregular, na visão da fiscalização, a autuação deve
ser na casa de R$ 6,5 milhões.
Trabalham nos Jogos Olímpicos mais de 90 mil pessoas, sendo 85 mil
terceirizados e 6 mil no comitê organizador, conforme números da
organização. Outras empresas terceirizadas estão na mira da fiscalização
por conta de indícios de irregularidades.
O Ministério do Trabalho divulgou uma nota após as inspeções de dez
dias atrás e afirmou que "3,5 mil trabalhadores exerciam jornadas de
trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação
inadequada, como sanduíches e salgadinhos". "Em algumas instalações, os
trabalhadores atuavam sem assentos para descanso e em quiosques sem
cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão no horário das
refeições", disse o Ministério.
As empresas terão de assinar um temo de ajustamento de conduta para
evitar novas autuações. Entre as recomendações, estão garantia de acesso
dos funcionários a refeitórios; disponibilidade de água em local de
fácil acesso; fornecimento de alimentação saudável por duas vezes ao
dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, acrescida de duas
horas extras.
Sete equipes de auditores fiscais atuam nas instalações olímpicas.
Depois dos problemas de infraestrutura nos primeiros dias de competição,
com falta de comida e bebida, a organização dos Jogos promoveu um
incremento da mão-de-obra nas arenas.
Os auditores detectaram uma melhora nas condições de trabalho no
Complexo de Deodoro, depois da fiscalização, com alimentação adequada,
lugar para sentar e o fim de jornadas excessivas para parte dos
funcionários. Isso não invalida a aplicação das multas, segundo os
auditores.
O Comitê Rio-2016, respondeu em nota. "O Rio-2016 tem colabora com o
Ministério do Trabalho em seu processo de fiscalização durante os Jogos
Olímpicos, os autos de infração foram recebidos e estão sob avaliação.
Temos apresentado e continuaremos a apresentar as explicações e
documentações pedidos dentro dos prazos. O Rio-2016 ressalta que deu
acesso aos agentes sempre que solicitado. Como acontece com qualquer
visitante, todos os funcionários de orgãos fiscalizadores, tem passado
pelo procedimento padrão de segurança, que inclui credenciamento e
checagem de acesso".
O Ministério do Trabalho, em nota, afirmou que os autos de infração
não configuram multa. "Ao Comitê Rio-2016 é permitido um prazo de
recurso referente a esses autos lavrados. As documentações continuarão a
ser avaliadas após o término dos Jogos. O calendário de fiscalizações
da SRTE/RJ ainda prevê novas ações", disse na nota.
Comentários
Postar um comentário