Veja o que fazer caso tenha o pedido de aposentadoria negado
Os segurados que pedem a aposentadoria no INSS recebem por carta a decisão que o instituto tomou após analisar a documentação apresentada. A resposta, no entanto , nem sempre é positiva.
Se tiver o benefício negado, o beneficiário pode contestar a decisão administrativamente na Junta de Recursos. Ela faz parte de um conselho da Previdência Social, que funciona como um tribunal para os casos pendentes nas agências.
A advogada Vivian Melissa Mendes explicou que o segurado terá 30 dias para recorrer contados desde a ciência da decisão que deu o indeferimento.
Ele precisará agendar um atendimento na agência e preencher um formulário com dados pessoais, número do benefício e motivos para entrar com um recurso. Se preferir, poderá levar o pedido já escrito de casa ou enviar pelo Correio.
Se o INSS não considerou um período de contribuição, por exemplo, o segurado poderá anexar documentos a esse formulário que comprovem os recolhimentos, como cópia da Carteira deTrabalho, carnês de contribuição ou uma declaração do empregador.
Se ainda assim tiver o pedido negado, o segurado poderá buscar a Câmara de Julgamentos, a última instância administrativa. O pedido também deve serfeito 30 dias depois de receber a negativa da junta.
Após protocolar o recurso, o INSS tem um mês para encaminhar o processo da Junta de Recursos para a Câmara de Julgamento. Após o recebimento, o prazo para decisão do processo é de 85 dias. Ele pode ser maior, caso o conselho precise de mais provas para
analisar o caso.
A advogada explicou que os pedidos administrativos costumam demorar para ter uma resposta. Por isso, os segurados que tiverem condições podem entrar também com um pedido na Justiça, assim que tiveram o pedido negado.
É possível fazer esses dois pedidos ao mesmo tempo. O que pode acontecer, ressaltou a especialista, é de o INSS perguntar se o beneficiário tem ação na Justiça e suspender o andamento administrativo à espera da decisão do juiz,paraevitarcontradições.
ANTESDOPEDIDO/ As negativas do INSS são comuns de acontecer, mas muitas vezes pode ser por culpa do próprio segurado. Achar que tem o tempo total de contribuição exigido ou apresentar uma Carteira com rasuras podem prejudicar o pedido. O ideal é checar as regras e a documentaçãoantesde ir à agência.
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