Proposta de reforma das leis trabalhistas sai ainda este ano, diz ministro

CURITIBA. O ministro do Trabalho (MT), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), afirmou nesta quinta-feira que até o final do ano o governo vai apresentar um projeto de reformas na legislação trabalhista. Nogueira participou da abertura do 2° Seminário Nacional Jurídico da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que ocorre em Curitiba.

— Nós constituímos um grupo de trabalho no ministério e esse grupo tem até o mês de agosto para nos apresentar um estudo — disse Nogueira.

Assim que análise for apresentada, segundo ele, o ministério vai chamar as centrais sindicais e as entidades empresariais para conversar e definir as alterações. A prioridade para o ministério, disse Nogueira, é atualizar a legislação e com isso, regulamentar também categorias e relações de trabalho que surgiram a partir da década de 70.

O ministro também defendeu a simplificação da CLT, o que, segundo ele, não seria o mesmo que diminuir direitos trabalhistas.

— O problema da CLT não é a proteção, é a súmula, são as normas — disse.

Ele ainda considera a falta de clareza em alguns contratos – que na sua visão permite diversas interpretações e ações trabalhistas --, como um dos fatores que fazem com que o empregador tenha medo de contratar.

Deacordo com o presidente da UGT, Ricardo Patah, o governo está conversando com os sindicatos sobre temas relativos ao emprego, mas ainda há divergências sobre o encaminhamento das questões. Tanto o governo quanto a UGT dizem que CLT não é um problema, embora ambos defendam mudar a lei. A questão tributária – e não a falta de clareza – é o que nais influencia o desemprego, na avaliação da UGT.

— Tem tantas alternativas para o Brasil ter um orçamento ampliado, que não seja tirando o direito dos trabalhadores. Eu acho que a gente tem que ter outro pensamento — tergiversou o presidente da UGT, que disse acreditar ser possível chegar a um consenso entre centrais e governo para que o projeto de mudança nas leis trabalhistas seja apresentado este ano.

Terceirização.

Nogueira também garantiu que o governo não vai recolocar na pauta o projeto de terceirização que tramita no Congresso, como chegou a ser cogitado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

— A PL4330 não foi iniciativa do governo — disse.

Segundo o ministro, o governo apresentará um projeto de contrato de serviço especializado, que pretende definir o rol de categorias que poderão ser objeto de serviço especializado.

— A terceirização quer terceirizar tudo — complementou o ministro sobre a diferença entre os projetos.

O ministro não deu mais detalhes de como será este projeto, pois depende do estudo que será apresentado em agosto.

Mais poder aos sindicatos.

Uma das iniciativas do ministro é permitir com que os sindicatos tenham a legitimidade na homologação da contratação e rescisão do trabalhador.

— Não tem necessidade desse ato ter um agente do Ministério do Trabalho — disse.

Para o ministro, o MT tem outras funções a cumprir, como o combate ao trabalho escravo e evitar a precarização das relações de trabalho. Para Patah, isso não é uma novidade, já que acontece com os sindicatos que já têm mais um ano de trabalho.

— Mas eu acho que é importante fortalecer a área sindical que vai observar com muito mais acuidade todas aquelas questões violadas na relação que o trabalhador teve. Sacho que é um indicativo da valorização sindical — disse o presidente da UTG.

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