Centrais aceitam previdência 'paralela' para nascidos após 2001

As centrais sindicais que discutem a reforma da Previdência com o governo interino sinalizaram que podem aceitar um projeto que aumente a idade mínima para aposentadoria dos novos entrantes no mercado de trabalho ou que inclua uma regra de transição que não prejudique a situação dos trabalhadores que já contribuem.

Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) afirmam, contudo, que as discussões não avançarão sem uma contrapartida do governo em relação às propostas feitas há algumas semanas pelo movimento sindical para reequilibrar as contas do INSS, como a venda de ativos da Previdência e a tributação do agronegócio.

O presidente da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Força (SD-SP), levou à reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na última terça-feira, a proposta de criação de uma nova Previdência, que funcionaria em paralelo ao sistema atual e com regras vigentes à priori para aqueles que nasceram depois de 2001.

Nesse caso, diz o sindicalista, o governo poderia inclusive estabelecer uma idade mínima superior à atual, já que não haveria comprometimento da situação daqueles que estão hoje no mercado de trabalho. As novas regras, contudo, deveriam valer para toda a sociedade, para o setor privado, o público e para os militares, para que nenhum grupo fosse privilegiado.

As centrais continuam rechaçando qualquer proposta que envolva um aumento da idade mínima para quem já contribui com o INSS ou uma equalização das regras para homens e mulheres. "Não tem governo que consiga negociar esse tipo de proposta; nem um eleito, nem um interino", afirma o deputado.

Uma mudança nesse sentido, concorda o presidente da UGT, Ricardo Patah, prejudicaria os trabalhadores mais pobres, que geralmente começam a trabalhar mais cedo. Ele defende a criação de um imposto permanente para o financiamento da Previdência, nos moldes da CPMF, mas feito em paralelo a uma reforma tributária. E afirma que a central estaria aberta a discutir uma reforma que aumentasse a idade mínima de aposentadoria, mas apenas se ela excluísse os trabalhadores ativos.

"Nós podemos dialogar, mas o governo tem que fazer a parte dele", afirma o sindicalista, fazendo referência às propostas feitas pelas centrais no início de junho. Entre as sugestões estão a venda de ativos do INSS, a alteração do modelo de contribuição de entidades filantrópicas, hoje isentas, e a cobrança das empresas exportadoras do agronegócio como forma de compensar em parte o modelo deficitário da Previdência rural, já que os trabalhadores enquadrados nesse sistema não precisam cumprir os requisitos mínimos estabelecidos hoje para o regime urbano.

O presidente da Força afirma que o movimento sindical não deve voltar a negociar com o governo antes que ele dê um retorno concreto sobre o documento.

Juntas, as duas centrais representam cerca de 20% dos trabalhadores sindicalizados do país. Além delas, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) também estiveram no encontro desta terça-feira. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 30,4% dos trabalhadores com filiação do país, tem afirmado que não negocia com o governo porque não o reconhece como legítimo.

Na saída do evento, o ministro Padilha afirmou que a nova gestão pretende aprovar a reforma da Previdência Social até o fim deste ano. Atendendo à reivindicação das centrais, o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, declarou que serão rediscutidas as regras de concessão de certificado de filantropia, que isenta as entidades da contribuição patronal e representa uma renúncia de R$ 11 bilhões, e que será acelerado o programa de alienação da carteira de imóveis não operacionais do INSS.