Revisão total do FGTS avança no Supremo

Uma posição tomada pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prejudicadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Essa revisão também é conhecida como "créditos complementares do FGTS".

O ministro Teori Zavascki, relator do caso, negou um recurso no qual a Caixa Econômica pede a exclusão das perdas causadas pelos planos Bresser e Collor 2.

O banco, que é gestor do fundo, aceita pagar a correção dos planos Verão e Collor 1.

"A Caixa já foi condenada pelo Supremo, em 2000, a pagar esses dois planos, por isso ela vai continuar brigando para não pagar os outros", afirma Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

No pedido negado por Zavascki, a Caixa argumenta que apenas as correções dos planos Verão e Collor foram consideradas constitucionais pelo Supremo.

Se o recurso fosse acatado, a grana dos trabalhadores poderia ser reduzida em cerca de 40%, segundo o advogado Danilo Santana.
Nove dos 11 ministros concordaram com Zavascki. Mas o julgamento foi suspenso porque o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowshi, pediu tempo para analisá-lo.