AUXILIO ACIDENTE

Área: Orientador Trabalhista
Resumo: Esta orientação técnica trata do benefício previdenciário de auxílio-acidente devido ao segurado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que interfira no exercício da sua atividade. O texto aborda, entre outros: as situações em que as seqüelas resultantes do acidente acarretam a concessão do benefício; a forma de apuração do valor do benefício; os segurados que não têm direito ao benefício; situações em que o benefício cessado poderá ser reaberto; situações em que ocorrem a suspensão e a cessação do benefício.
Motivo da atualização: Em face da publicação da Instrução Normativa INSS nº 85/2016 - DOU de 19.02.2016, este procedimento está em atualização. Principais alterações Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.