APOSENTADORIA ESPECIAL
Resumo: Esta orientação técnica analisa o benefício de aposentadoria especial, ou seja, aquela concedia ao segurado que tenha trabalhado em atividade que o sujeite a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O texto aborda, entre outros: quais segurados têm direito ao benefício; os requisitos necessários para a sua concessão; a caracterização da atividade exercida em condições especiais; os antigos e atuais documentos que comprovam a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos; os laudos técnicos que demonstram as condições ambientais de trabalho; os laudos que não serão aceitos; o enquadramento de períodos exercidos em condições especiais por exposição a agentes nocivos (forma de apuração da nocividade, os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ruído, temperatura anormal etc.); o enquadramento de atividade exercida em condição especial por categoria profissional ; o cômputo dos períodos de descanso e afastamento; o quadro das atividades especiais; a carência necessária; forma de apuração do valor do benefício; a conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum com exemplos de cálculos.
Motivo da atualização: Em face da publicação da Instrução Normativa INSS nº 85/2016 - DOU de 19.02.2016, este procedimento está em atualização. Principais alterações Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
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