CNTC PARTICIPA DO 3º ENCONTRO COM MULHERES SINDICALISTAS

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República realizou, no dia 07 de maio, o 3º Encontrocom Mulheres Sindicalistas: Diálogos sobre o Mundo do Trabalho – Desafios para a   Autonomia Econômica das Mulheres.

O evento reuniu representantes sindicais de todo o país e discutiu os impactos da terceirização sobre o mercado e as condições de trabalho das mulheres. O PL 4330/14 que regulamenta a terceirização no país foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e agora será apreciado pelo Senado como PLC 30/15.

A Coordenadora da Coordenadoria da Mulher da CNTC, Elizabete Madrona, representou a CNTC no Encontro e falou sobre os principais pontos do projeto defendidos pela Entidade.

“Nossa atuação na Câmara foi intensa para impedir ainda mais a precarização dos direitos dos trabalhadores, infelizmente a terceirização é uma realidade em todo o mundo, mas a CNTC continuará no Senado a sua luta pela garantia da igualdade de direitos do trabalhador terceirizado com o trabalhador da empresa tomadora, pela Responsabilidade Solidária, pela limitação da terceirização à atividade-meio, contra a quarteirização e contra a pejotização”, afirmou Madrona.

As pesquisadoras Marilane Teixeira, economista da UNICAMPl, e Renata Queiroz Dutra, integrante do Grupo de Pesquisa de Indicadores de regulação do emprego no Brasil (instituto de Economia – UNICAMP), falaram sobre os riscos que o projeto da terceirização trazem para o mercado de trabalho e para a vida e saúde dos trabalhadores, em especial às mulheres.

“Quem é efetivo hoje poderá virar terceirizado amanhã, e quem está entrando no mercado de trabalho vai entrar pela porta da terceirização. Ou seja, nós podemos chegar a uma situação em que a empresa será um ambiente onde não precisará haver um trabalhador efetivo, será um conjunto de trabalhadores prestadores de serviços vindos de diferentes atividades econômicas e categorias profissionais”, afirmou Marilane Teixeira.

A pesquisadora falou ainda sobre o número de doenças e mortes que são mais frequentes com os terceirizados.

“O trabalhador terceirizado tem uma rotatividade maior e permanece no local de trabalho metade do tempo de um trabalhador efetivo. Além disso, ele está sujeito a condições de trabalho mais precárias, inclusive a acidentes de trabalho. A maioria dos acidentes de trabalho e acidentes de trabalho fatais em grandes empresas, como a Petrobras e empresas do setor elétrico, estão relacionadas com trabalhadores prestadores de serviços, todos associados com trabalhadores de empresas terceirizadas. Então, o descuido, a falta de atenção, a falta de treinamento e de condições de trabalho para os terceirizados ainda é muito maior, porque a empresa que presta serviço não dá treinamento adequado e a empresa que contrata não está preocupada com isso, e sim com que a pessoa, durante o serviço, cumpra com o contrato”, disse.

De acordo com a pesquisadora Renata Queiroz Dutra, a aprovação da terceirização para todas as atividades trará impactos ainda mais graves para a vida das mulheres, que já sofrem com diferenças salariais e preconceitos no mercado de Trabalho.

“A informalidade do trabalho crescerá ainda mais para as mulheres, que já sofrem tantos preconceitos e dificuldades no mercado de trabalho. Pesquisas sobre o assédio mostram  uma relação entre violência moral e o gênero de suas vítimas, demonstrando que dentre as vítimas dessa forma de sofrimento psicológico a maioria é de mulheres. Além disso, 65% das vítimas de assédio moral são mulheres”, completa Renata Dutra.

A assessora de direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques, apresentou um estudo sobre os impactos da terceirização no mercado de trabalho.

“A terceirização é muito grande no ramo de comércio e serviços, presente em supermercados, em órgãos públicos, em restaurantes, em hotéis, entre outros, de modo formal e informal. Entre os maiores problemas podemos destacar: fechamento das empresas prestadoras de serviços, sem pagamento da rescisão e salários aos trabalhadores; salários e benefícios pagos em atraso; não cumprimento da CLT pelas empresas terceirizadas e não reconhecem o sindicato local como representante dos trabalhadores; diferenciação entre os trabalhadores efetivos e terceirizados: assédio moral; excesso de jornada somente aos trabalhadores terceirizados, entre outros”, afirmou Lilian Marques.

Confira alguns dados apresentados pelo Dieese: